A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje (04) por unanimidade (22 votos) o processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Com a decisão, o processo segue para votação no plenário do Senado.
A comissão precisava considerá-lo legal para que os senadores analisem, em votação secreta no plenário, se Demóstenes deve perder o mandato. Relator na comissão, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que não houve vícios de legalidade, constitucionalidade ou juridicidade que impeçam a tramitação do processo no Senado.
Cabe à CCJ apenas julgar se há irregularidades no caso, sem entrar no mérito das denúncias que ligam Demóstenes ao empresário Carlos Cachoeira. Em relatório de 28 páginas, Taques faz um resumo de toda a tramitação do processo de cassação de Demóstenes no Conselho de Ética do Senado, onde foi aprovado na semana passada.
Taques disse que não houve “máculas constitucionais” no processo, o que garante legalidade à aprovação do senador Humberto Costa (PT-PE) – que relatou o caso Demóstenes no Conselho de Ética.
Segundo Taques, o colegiado também respeitou os princípios de ampla defesa para o ex-líder do DEM, mesmo depois que Demóstenes questionou no STF prazos e decisões tomadas pelo conselho.
O relator também afirma que Demóstenes foi “amplamente assistido” por advogado, teve acesso a todas às provas do processo e o direito a produzi-las dentro dos limites de investigação do conselho.
Taques diz, ainda, que houve correto enquadramento das denúncias contra Demóstenes como quebra de decoro parlamentar, uma vez que a Constituição prevê que deve ser cassado o senador que tiver procedimentos declarados “incompatíveis com o decoro”.
Na discussão do relatório, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse que Demóstenes tem “duas personalidades” com a capacidade de “mentir, enganar e manipular” os seus pares.
A senadora afirmou que o ex-líder do DEM faz um “teatro” para tentar convencer os senadores de que é inocente, mas sofre de uma “patologia mais complicada” do que alguém que tenta “enganar” os colegas.
Foram as críticas mais duras a Demóstenes feitas por um dos senadores desde que as denúncias contra o parlamentares vieram à tona. “Ele conseguiu com esse teatro alguma simpatia, não sei de votos. Mas o que houve foi uma manipulação tão séria, hábil, que mostra patologia muito mais complicada do que alguém que tentava enganar”, afirmou a petista.
Relator do processo contra o senador no Conselho de Ética do Senado, Humberto Costa (PT-PE) disse que o ex-líder do DEM mentiu para os seus pares e deve perder o mandato. “Os fatos são total e absolutamente cristalinos de que houve quebra do decoro e conduta absolutamente incompatível com o mandato de um senador.”
O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que os senadores não devem “tripudiar em cima” de Demóstenes uma vez que todos já foram vítimas de ataques contra suas honras.
“Quantos na vida pública não viveram a mesma coisa enquanto nossa família chorava em casa? O julgamento é político, individual, com a consciência de cada um.”
Defesa
O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que, a pedido de Demóstenes, não vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o processo – embora considere que houve “falhas” durante sua tramitação no Senado.
O advogado pediu que os senadores levem em consideração, no momento do voto no plenário, que o Supremo pode considerar ilegais as escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que flagrou conversas de Demóstenes com Cachoeira.
“Imagina a cassação e, um mês depois, o Supremo liquida com esse inquérito, diz que as provas são ilegais. É correto julgar um senador da República baseado em prova ilegal?”, questionou o advogado.