O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara foi instalado nesta quarta-feira, elegeu José Carlos Araújo (PDT-BA) para continuar na presidência e já recebeu o primeiro pedido de investigação da atual legislatura.
O PSOL cumpriu o anunciado e protocolou já durante a primeira sessão uma representação pedindo a abertura de processo de cassação contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em gravação recebendo um pacote de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, delator do escândalo conhecido como “mensalão do DEM”.
O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) já sugeriu durante a reunião que Durval seja convidado para prestar depoimento no Conselho. Os deputados questionaram ainda o benefício de delação premiada ao ex-secretário e o fato de os vídeos estarem sendo divulgados aos poucos. “É preciso que ele divulgue tudo que tem. Isso é uma chantagem contra o povo brasileiro”, concordou Araújo.
O pedido protocolado pelo PSOL será encaminhado à Mesa Diretora da Casa para ser numerado. Cumprido este trâmite burocrático, Araújo convocará nova reunião para a instalação do processo, o que deve ocorrer na próxima semana. O prazo final para que Jaqueline renuncie para escapar da investigação se encerra no dia anterior ao que for marcado para a abertura do processo. Com a Lei da Ficha Limpa, porém, a deputada pode se tornar inelegível caso escolha o caminho da renúncia.
Processo
Araújo destacou que, independentemente da conduta de Jaqueline ser anterior ao mandato atual, o Conselho terá de abrir o processo porque o pedido foi protocolado por um partido político. Entendimento de 2007 do Conselho avalia que não se pode punir parlamentar por casos anteriores ao mandato, mas o caso de Jaqueline tem sido visto como diferente porque a divulgação só ocorreu agora.
O deputado Silvio Costa (PTB-PE), suplente no colegiado, já ironizou a possibilidade de se utilizar o argumento de tempo para absolver Jaqueline. “Estou escutando nos corredores que erros do passado não serão julgados aqui. Acho que isso é um tiro no pé. Com todo respeito a igrejas evangélicas, mas tem aquele caso do cara que passa a vida toda pecando e depois vira santo, me parece que esse Conselho não tem vocação para ser este tipo de igreja”.
O presidente do Conselho deve anunciar na data de instalação do processo o nome do deputado que vai relatar o processo contra Jaqueline. Araújo disse que procura alguém “acima de qualquer suspeita” para relatar o tema. A preferência é por algum parlamentar que já tenha experiência na Casa e, preferencialmente, que tenha feito parte do Conselho na legislatura anterior.
A representação do PSOL enfoca o envolvimento da deputada no escândalo do “mensalão do DEM”. Em manifestação nesta semana, Jaqueline afirmou que o dinheiro recebido de Durval era caixa dois de campanha. O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), cobrou que se faça uma investigação eficiente e rápida. Ele lamentou que a deputada tenha pedido licença médica da Casa e lembrou que o Conselho já enfrentou muitas manobras protelatórias em outros casos.
Além do pedido de investigação no Conselho de Ética, já tramita na Casa outra apuração sobre a conduta da deputada na Corregedoria da Casa. Neste órgão, além da denúncia sobre o mensalão do DEM, será apurado o possível uso irregular de verba indenizatória pela deputada. Ela teria usado recursos da Câmara para pagar o aluguel de um imóvel que pertence ao seu marido.
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