A primeira sessão do ano na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi marcada por protesto contra a criação da Fundação Estadual de Saúde (Funeas), que permite a contratação de funcionários da área médica pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não como servidores estatutários.
O projeto foi apresentado pelo governo em dezembro do ano passado e foi retirado de pauta em seguida pela pressão de servidores da área da saúde, que consideram a medida como uma “terceirização” da saúde. A proposta ainda não tem data para ser votada.
A fundação ajudaria a amenizar a crítica situação financeira do Paraná. Servidores da saúde ficariam de fora da conta que estipula os limites de gastos de pessoal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, o estado teria mais facilidade em obter empréstimos que estão emperrados pelo comprometimento da folha do governo. A dívida do estado com fornecedores já chegou a R$ 1,1 bilhão.
A sessão de ontem foi voltada para solenidades de início de ano, portanto não teve pauta de votações. O vice-governador Flávio Arns (PSDB) representou Beto Richa no discurso inaugural. Ele traçou balanço sobre os últimos anos de governo e as perspectivas para 2014. Richa não pôde comparecer porque participa do Show Rural Coopavel, em Cascavel.