O Tribunal de Contas do Paraná mudou o prazo para entrega das prestações de contas de convênio, auxílio e subvenções sociais para municípios e entidades privadas. A nova data, definida ontem por unanimidade, é 30 de abril. Até o ano passado, o prazo de entrega desses processos era dia 31 março, o mesmo das Prestações de Contas Anuais dos municípios.
“Fizemos mudança principalmente para evitar o acúmulo de processos a serem protocolados no dia 31 de março, diminuindo a fila e facilitando a tramitação, autuação e distribuição dos mesmos”, afirmou o presidente do TC, conselheiro Henrique Naigeboren. O diretor de protocolo do Tribunal, Manuel Henrique Karam, recomenda também que as entidades coloquem o número do CNPJ no ofício de encaminhamento do processo para agilizar o atendimento.