As 399 Prefeituras e Câmaras Municipais do Paraná têm até quarta-feira (dia 31) para enviar ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas do exercício de 2003. “Não haverá prorrogação do prazo”, informa o presidente do TC, conselheiro Henrique Naigeboren. Quem deixar de cumprir o prazo, poderá sofrer intervenção.
O presidente acredita que não haverá problemas quanto ao envio das informações, que é feita por computador. A parte documental da prestação de contas hoje se resume a apenas 9 papéis, que podem ser enviados por correio.
“Todos os números dos balanços das administrações das prefeituras, que é a prestação de contas propriamente dita, são enviados pela internet. O programa desenvolvido pelo Tribunal de Contas foi implantado há dois anos, é atualizado constantemente e os agentes públicos são treinados por nós para que o trabalho seja facilitado ao máximo”, informa o presidente do Tribunal de Contas.
Segundo a Diretoria de Contas Municipais (DCM), 1.700 entidades municipais prestarão contas até 31 de março. Além das Prefeituras e Câmaras, também são obrigadas a enviar os balanços sobre a utilização dos recursos públicos as autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e consórcios municipais vinculados ao poder Executivo.
As instruções para o preenchimento das prestações de contas estão disponíveis no site do TC (www.tce.pr.gov.br).