O ex-diretor de Câmbio e Operações Internacionais do Banestado entre novembro de 1997 e janeiro de 1999, Gabriel Nunes Pires Neto, foi preso ontem. A prisão foi decretada pelo juiz da 2.ª Vara Federal Criminal, Sérgio Moro.
Ele e mais sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira por crimes contra o sistema financeiro nacional. Também foram denunciados doleiro Alberto Youssef (preso desde o dia 2 de novembro), e os empresários Maria Cristina Ibraim Jabur, Vílcio Caetano de Lima, José Maria Ribas Muller, João Achilles Grenier Gluck, Sérgio Fontoura Marder e Mauro Fontoura Marder.
De acordo com a denúncia do MPF, Pires Neto geriu fraudulentamente a instituição financeira, concedendo empréstimos irregulares “através da agência Banestado Grand Cayman (nas Ilhas Cayman)” às empresas Jabur Toyopar Importação e Comércio de Veículos Ltda, Redram Construtora de Obras Ltda e Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda, de propriedade dos demais denunciados. Esses empréstimos foram feitos sem garantias de liquidação das dívidas, o que acumulou sérios prejuízos ao Banestado.
O Banestado havia se comprometido, em 30 de julho de 1998, a encerrar as atividades de sua agência Grand Caymann, a partir de 5 de janeiro de 1999. Por isso, o Conselho de Administração do Banestado deliberou que todos os ativos daquela agência deveriam ser liquidados ou transferidos a outras instituições financeiras. No entanto, mesmo já sabendo do encerramento das atividades da agência, Pires Neto acertou com os demais denunciados a liberação de empréstimos irregulares através daquela filial do Banestado, cujos vencimentos se dariam em data posterior ao fechamento da agência (em agosto de 1998, ele concedeu empréstimos com vencimentos para fevereiro e março 1999)
Os prejuízos ao Banestado chegaram a cerca de US$ 4 milhões, já que nenhuma das empresas pagou os empréstimos.
Denúncias
Gabriel Nunes Pires Neto -foi enquadrado no artigo 4.º “caput” c/c artigo 25, ambos da Lei n.º 7492/86, combinados com os artigos 29 e 69 do Código Penal e artigo 317 c/c 327, 1.º e 2.º, ambos daquele diploma legal;
Alberto Youssef, Maria Cristina Ibraim Jabur, Vilcio Caetano de Lima – artigo 4.º “caput”, c/c artigo 25, ambos da Lei n.º 7492/86, combinados com o artigo 29 do Código Penal, e artigo 333 do mesmo diploma legal;
João Achiles Grenier Gluck, Sérgio Fontoura Marder e Mauro Fontoura Marder – artigo 4.º “caput”, c/c artigo 25, ambos da Lei n.º 7492/86, combinados com o artigo 29 do mesmo diploma legal;
José Maria Ribas Muller -artigo 4.º “caput”, 22, parágrafo único, 2.ª parte, c/c artigo 25, ambos da Lei n.º 7492/86, combinados com o artigo 29 do mesmo Diploma Legal.
Necessidade do interbancário
O Banco Central recebeu segunda feira da juíza federal substituta da 2.ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, Bianca Georgia Cruz Arenhart, determinação no sentido de que encaminhe, no prazo de quatro dias, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, “um histórico da necessidade de o banco recorrer ao interbancário para captação de recursos visando o socorro de liquidez, especificando as datas, valores, instituição recorrida e taxa cobrada desde a primeira solicitação até a privatização”.
A solicitação havia sido encaminhada ao Banco Central, pelo presidente da CPI, deputado Neivo Beraldin (PDT), no dia 10 de outubro. No dia 30 o BC respondeu que “as informações envolviam dados protegidos pelo sigilo bancário, portanto, não poderiam ser divulgadas”. Diante da recusa da instituição financeira, a comissão decidiu recorrer à Justiça.
A comissão teve acesso a 40 processos administrativos abertos pelo Banco Central para verificar irregularidades que teriam sido praticadas na administração do Banestado.
Polícia marca data para exumação
A Polícia Federal de Brasília marcou para o próximo sábado, dia 22, às 10h, a exumação do suposto cadáver do ex-secretário de Esportes e ex-presidente da Banestado Leasing, Osvaldo Luiz Magalhães dos Santos. Dois médicos legistas do Instituto Geral de Perícia do Rio Grande do Sul, Francisco Silveira Benfica e Márcia Vaz, foram designados para fazer a exumação. A Polícia Federal envia o diretor técnico-científico Geraldo Bertollo, e o perito Sergei Kalupniek, especialista em DNA, para participar do procedimento. Por ordem do juiz da 2.ª Vara, a imprensa não poderá acompanhar o trabalho.
A exumação foi determinada pelo juiz da 2.ª Vara Federal Criminal, Sérgio Moro, especializado em crimes financeiros, a pedido da CPI do Banestado que apura denúncias de irregularidades na gestão de Osvaldo na Banestado Leasing. A CPI levantou suspeitas de que o corpo sepultado no Cemitério Parque Iguaçu, em Curitiba, possa não pertencer ao ex-secretário, dado como morto em um acidente automobilístico na estrada Curitiba-Palmeira, em setembro de 98.
De acordo com as informações da PF de Brasília, o material coletado para exame de DNA será analisado no Instituto Geral de Perícia do Rio Grande do Sul. O Instituto Médico Legal, do Paraná, foi excluído do processo por ter motivado a desconfiança da CPI quanto à identidade do cadáver. Os deputados apontaram várias falhas no processo de identificação do corpo, como a ausência de exame de arcada dentária, coleta de impressões digitais e registro fotográfico da autópsia.
Custos
De acordo com a Polícia Federal de Brasília, a princípio, o exame de DNA não terá custos. Mas se houver necessidade de compra de material reagente pelo Instituto gaúcho, as despesas devem ser bancadas pela Assembléia Legislativa.
Todos os demais custos da exumação também estão a cargo desta Assembléia, conforme determinação judicial. O presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), recusa-se a cobrir qualquer despesa com a exumação. Ontem, ele não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.