Um dia depois de o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, abrir sindicâncias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar suspeitas de irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o presidente da corte baiana, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, negou nesta quarta-feira a existência de qualquer irregularidade. Ele ainda ameaçou instaurar ações contra a União pela divulgação das suspeitas.
“O que foi divulgado (pelo CNJ) ainda é o relatório preliminar, vamos aguardar o relatório final, mas se me sentir ofendido, vou ao Supremo Tribunal Federal, entro com uma ação contra a União”, disse o magistrado. “Pode ser até uma ação coletiva do tribunal contra a União. Estamos estudando.”
Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou “solidariedade à magistratura baiana” e condenou o que chamou de “divulgação midiática” do relatório apresentado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que levanta uma série de suspeitas sobre a atuação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Ao lado da ex-presidente do TJ-BA, Telma Laura Silva Britto – que também foi citada no relatório -, e acompanhado por outros desembargadores do órgão, Hirs recebeu jornalistas na sede do tribunal e apresentou documentos. “Essa documentação foi enviada quatro vezes ao CNJ, mas não foi considerada”, reclamou. “Todas as informações solicitadas pelo CNJ foram devidamente respondidas e em nenhum momento tivemos resposta do CNJ sobre os esclarecimentos.”
O presidente do TJ baiano também disse ter achado “estranho” que o relatório preliminar tenha sido divulgado à imprensa antes de ser encaminhado ao órgão. “Até as 12 horas de hoje, não havíamos recebido o relatório”, afirmou. “Só tomamos conhecimento dele e de seu teor por um colunista de São Paulo, que fez contato para repercutir as informações.”
Entre as ações apontadas como suspeitas pelo CNJ estão erros em cálculos de precatórios judiciais, que teriam causado prejuízos de mais de R$ 448 milhões ao Estado e ao município de Salvador, um contrato sem licitação entre o TJ-BA e o Banco do Brasil para a administração de depósitos judiciais, problemas no processo de privatização de cartórios, casos de nepotismo, atrasos nas declarações de bens e rendas de cerca de mil servidores e um esquema de revezamento de funcionários, que trabalhariam um ou dois dias no órgão, sob a justificativa de trabalhar em casa nos outros dias.
Precatórios
Hirs chamou de “ofensiva” a suspeita levantada pelos pagamentos de precatórios. “Foi o que mais me chateou”, disse. “A acusação foi ofensiva, quase leviana, porque passa a mensagem subliminar que eu ou a desembargadora Telma Britto temos interesse nesse processo, do qual nós nem sequer participamos. E dizer que pagamos esse valor, quase meio bilhão de reais a mais, é uma falácia.”
De acordo com o magistrado, os cinco precatórios listados pelo CNJ, cujo montante somado seria de R$ 448,1 milhões, não foram pagos por estarem “em posições cronológicas remotas (com previsão de pagamentos em longo prazo)”. Hirs, porém, admitiu que as dívidas existem e que estão com as ações “transitadas em julgado”, sem direito a recurso.