A reforma do Judiciário voltará a ser debatida nesta quarta-feira pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A reunião, que será dividida em duas etapas, está marcada para as 10 horas e desta vez os senadores vão ouvir a posição sobre o tema do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Vital Naves. O requerimento para realização da audiência pública foi feito pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e dá seqüência à série de exposições de autoridades da área jurídica sobre o tema.
A CCJ já ouviu ministros da Justiça militar, da Justiça trabalhista, representantes do Ministério Público federal e estaduais, magistrados da Justiça Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros. A proposta, original da Câmara, já foi votada por aquela Casa e depois de apreciada pela CCJ será submetida ao Plenário, em votação em dois turnos. O relator da matéria é o senador José Jorge (PFL-PE).
Na segunda etapa da reunião, a CCJ tem uma lista de 42 proposições para examinar. Como as deliberações em caráter terminativo estão impedidas em virtude de medida provisória sob avaliação do Plenário do Senado, a comissão só poderá votar as matérias não terminativas, a menos que a pauta do Plenário seja desobstruída na sessão da tarde desta terça-feira.
Entre estas, consta o projeto de lei da Câmara n.º 29/2003, cujo relator é o senador Jefferson Péres (PDT-AM), que dispõe sobre a política pesqueira nacional e também regula a atividade pesqueira. A matéria recebeu voto favorável de Jefferson e ainda será discutida por três comissões: Relações Exteriores e Defesa Nacional, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais.
Outra matéria da pauta é o projeto de resolução do Senado n.º 5/2003, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que pretende criar a Comissão de Direitos Humanos e Questões de Gênero no âmbito das comissõe.