O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Marcos Novaes, manifestou-se nesta quarta-feira, 20, contra projetos de lei que alteram as normas de funcionamento das rádios comunitárias, em tramitação no Congresso Nacional.
Novaes fez lobby contrário aos projetos ao abrir seminário sobre Fake News, em frente a uma mesa composta pelo presidente da República, Michel Temer, ministros e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB).
Novaes afirmou que o projeto de lei que “equipara as rádios comunitárias às rádios comerciais é uma discrepância, uma injustiça muito grande”, porque as comunitárias são autorizações, enquanto as comerciais são concessões do governo.
Um dos projetos amplia de 25 para 300 watts a potência de transmissão das rádios comunitárias, o que, conforme Novaes, permitiria que o sinal chegasse a uma distância de 50 quilômetros – o alcance atual seria de 1 quilômetro.
Ele também se posicionou contra a permissão de veiculação de publicidade nas rádios comunitárias, uma fonte de receita.
Novaes pediu que o Congresso conduza o debate “com justiça” para não dar “prejuízo a ninguém” .