Levantamento feito pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) junto às 18 associações microrregionais de municípios do Estado aponta que de 75% a 80% das 399 prefeituras do Esatdo fecharam suas portas em protesto contra a crise que as atinge.
O número não considera as 32 cidades da Amerios (Associação dos Municípios da Região de entre Rios), que decidiram fechar suas portas no dia 1.º (sexta-feira). Na Região Metropolitana de Curitiba, porém, o movimento reuniu apenas duas das 25 prefeituras – Contenda e Campo Magro.
Ontem, durante entrevista coletiva em Curitiba, o presidente da AMP e prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs (PFL), advertiu que as prefeituras poderão demitir 3,5 mil pessoas (cargos em comissão, funcionários terceirizados e das empresas fornecedoras das prefeituras) e se tornar inviáveis econômica e administrativamente caso as reivindicações dos municípios não sejam atendidas. “A Constituição Federal de 1988 só municipalizou os encargos, não os recursos. As prefeituras não são fábricas de dinheiro. Por isso, se algo não for feito para ajudar os municípios, as prefeituras se tornarão inviáveis”, alertou Henrichs.
As prefeituras do Paraná reivindicam 22,5% da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), o que resultaria em um aumento anual de aproximadamente R$ 5 bilhões na arrecadação; participação em todos os tributos arrecadados pela União; liberação dos R$ 32 milhões previstos no Orçamento do Estado para o transporte escolar dos 192 alunos da Rede Estadual de Ensino (serviço que vem sendo custeado pelos municípios, apesar do aumento de 72% do óleo diesel em 1992); ampliação das receitas para a saúde (os prefeitos recebem apenas R$ 1,50 per capita/mês para custear a saúde pública do SUS) e a merenda escolar (os municípios recebem apenas R$ 0,06 per capita/mês para garantir o serviço); e que a restituição do Imposto de Renda não saia do bolo destinado à composição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de receita de 80% das 399 prefeituras paranaenses).
Lei não é cumprida
Henrichs disse que, enquanto os prefeitos vem sendo duramente penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo tendo reduzido o déficit público em 53%, o Estado e a União não vêm cumprindo a LRF. Os municípios recebem apenas 13,5% dos recursos arrecadados pela União, quando até alguns anos recebiam 19%. O presidente da AMP também questionou as declarações do governador Roberto Requião, que disse que quem adotasse o meio expediente seria “meio prefeito”. “O governo também vem adotando meio expediente desde o início do ano em vários órgãos estaduais. Por isso, temos um meio governo”, reagiu Henrichs.
O protesto de ontem foi mais uma ação dos prefeitos contra a crise. Reunidos na cidade de Barracão no final de semana, eles decidiram recomendar aos demais colegas a renegociação das dívidas das prefeituras com a União relativas ao INSS, FGTS e Pasep (as chamadas dívidas fundadas); e propor a renegociação dos débitos dos municípios com a Copel, a Sanepar e outras empresas do Estado; adiamento do reinício das aulas da Rede Municipal de Ensino até o dia 4 de agosto; contenção geral de despesas das prefeituras até dezembro; e a recomendação de que todos os municípios adotem o meio expediente, a partir de segunda-feira; redução dos procedimentos na rede municipal de saúde pública e corte no fornecimento de medicamentos, mantendo-se apenas a oferta para a Farmácia Básica.
E ainda: o adiamento de todos os investimentos e novos convênios com a União ou com o Estado que tenham a contrapartida dos municípios.
Transporte escolar
Sobre o transporte escolar, os municípios decidiram propor ao Palácio Iguaçu que as prefeituras paguem ao governo do Estado os R$ 32 milhões previstos no Orçamento do Paraná de 2003 para o transporte escolar dos 192 mil alunos da rede estadual de ensino (5.ª a 8.ª séries) em troca do compromisso do governo do Estado de assumir integralmente o serviço. Ou que, caso contrário, os municípios recebam pelo menos 50% dos R$ 32 milhões do Orçamento para o custeio e a manutenção do transporte escolar dos alunos da rede estadual em dinheiro e os outros 50% em obras.