Trinta e sete por cento para a área social, 24% para mobilidade urbana, outros 24% para gestão e desenvolvimento institucional, 10% para infra-estrutura e meio ambiente e 6% para trabalho, desenvolvimento econômico e integração metropolitana.
Assim estão divididos os R$ 3,73 bilhões da proposta orçamentária anual de 2009 do município de Curitiba, que será apresentado às 14h de hoje em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba.
A área que receberá a maior fatia de recursos engloba saúde, educação, ação social, segurança, cultura, esporte e lazer. “A área social é prioridade na administração, por isso terá a maior parte dos investimentos”, disse o prefeito Beto Richa (PSDB).
Cumprindo as exigências constitucionais, Curitiba dedicará 25,72% (o mínimo exigido é 25%) de sua receita corrente para educação e 17% (mínimo 15%) para saúde.
Assim, serão R$ 521 milhões investidos em educação (sem contar recursos da União) e R$ 344,76 milhões na saúde (além de verbas geradas pelo SUS e por convênios).
Transporte e sistema viário receberão R$ 486 milhões, mesma quantia destinada para finanças, recursos humanos, previdência e legislativo. As obras de estrutura urbana e de manutenção da cidade, além da habitação, receberão R$ 202 milhões, enquanto os outros eixos receberão R$ 121 milhões.
Antes de chegar à Câmara, onde ainda terá de ser aprovada, a proposta passou por duas rodadas de audiências públicas. A primeira ocorreu em julho, quando foram realizadas reuniões em todas as Administrações Regionais do município. E, em setembro, a LOA 2009 foi apresentada e discutida em nova audiência pública.
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara promoveu, de 29 de outubro a 9 de novembro, a consulta pública sobre o assunto.
Hoje, a Câmara cumpre mais uma etapa para a aprovação do orçamento para 2009, com debate e audiência pública. A proposta orçamentária tem que ser aprovada pelo Legislativo até o final do período legislativo.
PPA Em 2009, Curitiba concluirá o Plano Plurianual estabelecido e aprovado pela Câmara Municipal em 2005 e iniciado em 2006. O PPA é uma das três leis que compõem o Orçamento Público. As outras duas são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são instrumentos de planejamento.
A proposta orçamentária para 2009 foi feita com base no que o PPA previu para o ano de 2009, ano de conclusão do PPA 2006-2009. A Câmara Municipal de Curitiba recebe as avaliações de cada ano, feitas com base no PPA.
A próxima avaliação (do ano de 2008) será encaminhada à Câmara Municipal até 15 de abril de 2009. Em 2009, o PPA 2010-2013 será elaborado, debatido em audiências públicas e encaminhado para a Câmara Municipal para discussão e aprovação.