O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, aproveitou a Marcha Nacional dos Prefeitos, na semana passada, para pedir que a presidente Dilma Rousseff sancione sem vetos o novo Código Florestal. Segundo Ziulkoski, mais de 90% dos prefeitos são favoráveis ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Eles não concordam com o texto, mas consideram a versão dos deputados menos ruim.

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“Mais de 4 mil municípios brasileiros são essencialmente agrícolas. O Código fará com que percam de 30% a 40% de área de produção. Mas, se voltar a versão aprovada no Senado, o impacto será maior ainda”, disse.

A proposta aprovada na Câmara retirou em alguns casos a obrigação de recuperar locais desmatados dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs), em especial nas margens dos rios. Também remeteu para o plano diretor dos municípios a definição das APPs em áreas urbanas. Essas mudanças, diz Ziulkoski, facilitarão a vida dos prefeitos. Daí a defesa da versão que está hoje nas mãos de Dilma.

Ainda assim, afirma Ziulkoski, a situação das prefeituras com a nova lei, especialmente as pequenas, não será boa. Dois pontos preocupam especialmente os prefeitos. O primeiro é a diminuição da área de produção, que deverá atingir a imensa maioria das cidades com economia concentrada em agricultura e pecuária.

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Essa redução terá impacto financeiro de duas formas, explica o presidente da CNM. A primeira delas é direta: reduz a área, diminui a produção e baixa o nível de emprego. A segunda é na arrecadação do ICMS. “A parte do ICMS que volta para os municípios é calculada sobre o que o município produz. A maior parte dos municípios agropecuários não tem ali o beneficiamento, pois ele é feito, normalmente, em uma cidade vizinha. A área diminui e reduzem a produção e o dinheiro circulando em cidades onde a prefeitura já não tem de onde tirar recursos”, reclama.

A regularização das áreas também preocupa os prefeitos. Ziulkoski explica que as prefeituras esperam ajuda do governo federal para lidar com as questões burocráticas, mas está cético.

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“O governo acena sempre, mas nunca tem um centavo. Vai cair no colo dos prefeitos, como sempre”, diz. “Os produtores são multados e o dinheiro vai para o Estado e a União. Não fica nada para as prefeituras, para ajudar na fiscalização e no apoio aos produtores que querem regularizar.”

Pequenos

Para Ziulkoski, o maior impacto será sobre os pequenos produtores. “A burocracia é enorme. O Incra, que deveria fazer o georreferenciamento, não tem nada. Quem vai poder se regularizar é o grande proprietário, que tem dinheiro para contratar técnico.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.