Os municípios paranaenses querem um tratamento melhor por parte da Previdência Social. O primeiro passo nesse sentido foi dado ontem em Curitiba, onde a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Superintendência Estadual do INSS promoveram o seminário “A Interação da Previdência com os Órgãos Públicos”.
O presidente da AMP e prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs, afirmou que a idéia do encontro é aproximar os municípios da Previdência. Henrichs questionou o fato de, quando um município atrasa no pagamento de um tributo, logo tem recursos bloqueados. Já o grande empresariado nacional acaba sendo privilegiado.
“Os municípios precisam ser mais corporativos. Quanto ao tratamento, não queremos privilégios, e sim, pelo menos, a igualdade”, afirmou, destacando que grande parte dos municípios paranaenses passam por dificuldades ao negociarem com a Previdência Social. Oitenta e quatro dos 399 municípios do Estado enfrentam problemas com o Certificado de Regularidade Previdenciária.
Alto custo
O município de Barracão, por exemplo, arrecada R$ 230 mil mensais. “Pagamos R$ 50 mil ao INSS. Esse valor é muito alto, deixando a situação complicada”, exemplificou a dificuldade para administrar os municípios. O presidente da AMP destacou que o Paraná foi o único Estado onde os prefeitos foram a favor da implantação da nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
O secretário nacional de Previdência Social do Ministério da Previdência, Vinícius Carvalho Pinheiro, explicou que a participação da Previdência é importante para o desenvolvimento de muitos municípios brasileiros. “Já aconteceu uma inversão, e em 66% dos municípios, a renda vinda dos aposentados é muito importante para a família. Antes, o aposentado era uma sobrecarga para seus familiares”, disse Pinheiro, destacando que no ano passado a Previdência pagou R$ 75,8 bilhões. No Paraná, o pago foi de R$ 3,8 bilhões, enquanto foram arrecadados apenas R$ 3,2 bilhões.
Pinheiro afirmou que em grande parte dos municípios paranaenses (74,6%) os valores pagos em benefícios pela Previdência superam os do Fundo de Participação do Município (FPM), a principal fonte de receita de 80% das prefeituras paranaenses. “Hoje a cobertura da Previdência é baixa. De cada dez trabalhadores, apenas quatro pagam seus benefícios. Daqui a vinte anos, isto pode gerar uma grande bomba social. Por isso, é importante a formação de parcerias com os municípios, para que mais tarde essa bomba não estoure na mão dos prefeitos. A perspectiva é que nesse período 20 milhões de pessoas se encontrem sem benefícios, causando grande problema aos municípios”, afirmou Pinheiro. (Lawrence Manoel)