A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Umuarama ingressou nesta terça-feira, 31 de maio, com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade de Maria Helena, Osmar Trentini.
O Ministério Público acusa o gestor municipal e outras 12 pessoas de fraude em licitação e pagamentos irregulares para a contratação de serviços de telefonia a empresas-fantasma. O desfalque nos cofres municipais chegou a R$ 109.802,80 (valores atualizados até março de 2011). Os fatos teriam sido realizados entre 2005 e 2008. Além de Trentini são requeridos servidores municipais, empresas privadas e sócios.
Segundo apurado pelas investigações, os pagamentos, por serviços de telefonia com tecnologia “VOIP” que jamais foram prestados ao Município, teriam beneficiado as empresas A. Jacob Telecom Me, com sede em Apucarana, e Alô Grátis. Com Mídia Eletrônica LTDA, de Curitiba. As duas seriam empresas de fachada, sem registro junto a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
“Há fortes indícios de que as mesmas teriam sido criadas com a exclusiva finalidade de fraudar licitações e desviar dinheiro público, conforme verificado pelo próprio Tribunal de Contas em inspeção externa em vários municípios da região, inclusive em Umuarama”, afirma o promotor de Justiça Fabio Hideki Nakanishi, responsável pela ação. Ele conta que, para averiguar essa questão, foi aberto hoje inquérito civil na Promotoria.
O MP-PR requer liminarmente a indisponibilidade de bens dos réus, como garantia do ressarcimento do prejuízo causado ao erário de Maria Helena, além da condenação por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores supostamente desviados aos cofres públicos e multa.