O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), teve seu mandato cassado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), sob a acusação de abuso de poder político e econômico.
A denúncia partiu de seu adversário nas eleições de 2008 e ex-prefeito da cidade, Mario Roque (PMDB), que ingressou com ação judicial alegando que Baka fez propaganda institucional de forma abusiva, no ano de 2007, por meio de outdoors, jornais e televisão, usando a máquina pública para promoção pessoal ao mostrar as obras e outros benefícios que fez a frente da gestão anterior.
A votação no TRE-PR foi apertada, três a três. O desempate coube à presidente do órgão, a desembargadora Regina Afonso Portes, que decidiu pela perda de mandato de Baka.
A cassação recai também sobre o vice do atual prefeito, Fabiano Elias (PSDB). Na eleição de 2008, Baka venceu Mario Roque por 39% contra 21% dos votos. Com a decisão de ontem do TRE-PR, o segundo colocado naquela ocasião, Mario Roque, pode vir a assumir a prefeitura, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concorde com a decisão do TRE-PR, já que, uma vez confirmada a cassação, os votos obtidos por Baka tornam-se nulos.
Por enquanto, Baka permanece e se diz confiante em uma posição diferente na instância superior. “Foi um julgamento bastante polêmico e os votos a nosso favor foram muito mais fundamentados do que os dos que ficaram contra. O processo todo foi de uma subjetividade enorme, levando em conta atos que eu teria praticado um ano antes da eleição e como isso teria influenciado no resultado do pleito. Tudo o que a gente informa a população, como orientações sobre o IPTU foi usado no processo,”, defendeu-se o prefeito.
Baka informou que seus advogados devem entrar com um embargo declaratório no TRE-PR, que por sua vez deve encaminhar o pedido de defesa ao TSE. “Não cometi crime algum, acredito na Justiça e quero tranquilizar a população de Paranaguá, vamos continuar no exercício do cargo porque não existe eficácia imediata”, disse.
A defesa de Baka alega que a situação de agora é a mesma vivida pelo acusado e cassado pelo TRE-PR, o atual autor da denúncia contra o prefeito Baka, Mario Roque. “A situação era muito grave e, mesmo assim, ele permaneceu no cargo”, ressalta o advogado de Baka, Guilherme Gonçalves.
Gonçalves lembra que, naquela ocasião, Mario Roque usou o símbolo da administração pública durante a eleição e, posteriormente conseguiu reverter a situação no TSE. Enquanto a tramitação ocorria, o ex-prefeito permaneceu no cargo.