Prefeito de Guaratuba ganha maior prazo para se defender

O prefeito de Guaratuba, José Ananias dos Santos, tem até segunda-feira para se defender das denúncias de irregularidades a que está sendo acusado. O prazo inicial, de quinze dias, foi estipulado pelo corregedor-geral do Tribunal de Contas (TC), Heinz Herwig, relator da auditoria realizada na Prefeitura. Ananias pediu a prorrogação por mais sessenta dias, mas o recurso foi indeferido pelo corregedor. No entanto a análise do recurso suspendeu o prazo por três dias, e com isso o prefeito ganhou tempo no prazo final para apresentar sua defesa. O tribunal pode pedir a intervenção em Guaratuba, a exemplo do que aconteceu no município vizinho de Matinhos.

Entre as irregularidades está a aplicação de menos de 25% da receita de impostos na educação, índice mínimo determinado pela Constituição Federal. Também foram constatadas irregularidades em contratos e licitações e evidências de má aplicação dos recursos do município.

O prefeito José Ananias dos Santos está afastado do cargo desde meados de dezembro, a pedido do Ministério Público, que também está fazendo investigações em Guaratuba. O prazo de 112 dias de afastamento venceria na próxima semana, só que o prefeito não vai voltar ao cargo. O promotor Lucílio Held pediu mais 112 dias de afastamento para dar continuidade às investigações e o novo prazo foi aprovado pelo juiz da comarca de Matinhos, Noedi Bittencourt Martins, no começo desta semana.

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