A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou, ontem, relatório mostrando um total de R$ 7,1 bilhões referentes a precatórios judiciais liberados, do período 1996-2002, que estão aguardando pagamento do governo do Estado.
Segundo o secretário Heron Arzua, estes precatórios referem-se a oitavos constitucionais – precatórios complementares (que tiveram correção monetária), já liquidados pelo governo em oito parcelas – conforme prevê a Constituição de 1988 – e que somam R$ 229,7 milhões; cível alimentar, R$ 448,8 milhões; trabalhistas, R$117,4 milhões ; e cível não alimentar, que chega a R$ 6,3 bilhões e onde estão incluídos valores relativos à Construtura C.R. Almeida e que eqüivalem a 85% deste último total.
Os valores relativos aos precatórios cíveis não alimentares foram parcelados em 10 anos, por força da Emenda Constitucional n.º 30, com duas parcelas já vencidas, em 31/12/2001 e 31/12/2002. Eles também aguardam pagamento.
A esses valores serão acrescidos R$184,4 milhões, que correspondem ao volume dos precatórios para o exercício de 2003, cujo vencimento ocorrerá em dezembro. A Secretaria da Fazenda informou ainda que os valores citados englobam ações judiciais herdadas de diversos governos, como no caso da C.R. Almeida – que se refere à construção da Estrada de Ferro Central do Paraná – e que remonta à década de 1970.
Copel
Ontem, a diretoria da Copel também anunciou que decidiu adotar novas medidas para garantir uma maior transparência das suas ações, dentro da proposta do governador Roberto Requião de verticalizar a empresa. Circular Interna distribuída pela diretoria estabelece que a Copel passará a aplicar novo procedimento no sistema de pagamento para resguardar o seu patrimônio neste momento de transição da empresa.
Desde ontem, todos os pagamentos da Holding e subsidiárias estão sendo submetidos necessariamente à autorização prévia da Diretoria Financeira. Com isso, o sistema obriga que cada unidade comunique com antecedência a Diretoria Financeira sobre os compromissos assumidos.
“A Copel está adotando normas objetivas de análise dos compromissos vinculados aos orçamentos aprovados na gestão anterior e, ao mesmo tempo, cumprindo uma determinação do governador Roberto Requião de dar transparência a todo e qualquer compromisso da empresa”, explicou o presidente da empresa, Paulo Pimentel. Ele disse que a diretoria vai trabalhar com firmeza para alcançar os objetivos e metas do atual governo de reduzir custos e fazer da Copel um instrumento de desenvolvimento do Paraná.
Segundo o diretor da área, Ronald Ravedutti, a medida é essencial neste momento de transição da Copel. “Isto foi feito para que todas as normas legais sejam cumpridas e nenhuma operação fique sujeita a dúvidas. Mas essa decisão não trará qualquer prejuízo para clientes e fornecedores, já que todos os compromissos comerciais da empresa serão cumpridos”, garantiu.