O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Nestor Baptista, afirmou que o órgão está priorizando a fiscalização de repasses a organizações não-governamentais (ONGs), principalmente mediante auditorias nas grandes e médias cidades do Estado.
Segundo o presidente do TC, os convênios de ONGs com municípios serão analisados também na prestação de contas das 399 prefeituras e câmaras municipais do Estado referentes ao ano de 2006, cujo prazo para a entrega termina amanhã.
Baptista explicou que a intenção é preservar as organizações que estejam dentro da lei e afastar aquelas em que forem detectadas irregularidades. A preocupação com convênios entre ONGs e prefeituras, conforme o presidente do TC, ocorre porque em anos anteriores se observou que em períodos eleitorais havia o crescimento nos repasses a essas entidades. ?Em 2004, verificamos um aumento de repasses nos municípios para ONGs e OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), o que nos fez questionar se não era uma tentativa de se pagar cabos eleitorais?, disse.
Contas
O presidente do TC acredita que não haverá dificuldades na entrega das prestações de contas dos municípios do ano de 2006. Baptista disse que o tribunal fez seminários em todas as regiões do Estado para esclarecer as dúvidas dos gestores públicos, além de prestar atendimento personalizado a todos que precisaram. O atendimento individual realizado pelo Tribunal de Contas teve o objetivo de evitar o que ocorreu no ano passado, quando 100% das contas encaminhadas pelas prefeituras tiveram algum erro formal e precisaram de correção.
De acordo com Baptista, os problemas nas contas municipais se repetem, envolvendo tópicos como concursos, licitação, tercerização e repasses a ONGs. ?Mas, neste ano a expectativa é amplamente favorável, porque todos os gestores foram bem orientados?, declarou.
Segundo Baptista, o tribunal tem procurado ser mais orientador dos municípios que aplicador de punições. O presidente do TC explica que as sanções são estabelecidas quando não há outras alternativas. Nesse processo, afirmou ele, está sendo importante o fortalecimento dos vínculos com o Ministério Público, que pode ajudar o tribunal na cobranças e na eficácia das sanções contra os maus gestores públicos.
Comemorações
Como neste ano o tribunal de Contas do Paraná comemora 60 anos de existência, a gestão de Baptista está organizando um ciclo de palestras a ser realizado no início de junho. Serão convidados diversos especialistas para discutir temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, auditorias e administração pública.
De acordo com Baptista, o tribunal pretende também, ainda em 2007, preparar técnicos para atuar numa nova linha de auditorias do órgão – na área de meio ambiente. ?A auditoria ambiental é um fenômeno no mundo inteiro?, lembrou. Outro foco do TC a ser trabalhado no segundo semestre deste ano será a busca de parcerias com universidades, para a realização de atividades conjuntas. ?Vamos discutir as possibilidades do Tribunal e as universidades poderem trabalhar juntos e interagir com a sociedade?, declarou.