Termina hoje o prazo para os eleitores regularizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale também para quem vai tirar o título pela primeira vez ou quiser fazer transferência de município ou de zona eleitoral visando as eleições municipais de outubro deste ano.
A inscrição eleitoral é obrigatória para o cidadão brasileiro com idade entre 18 e 70 anos. Quem está nesta faixa etária e ainda não se cadastrou deve obrigatoriamente se inscrever. Quem não votou e não justificou nas últimas três eleições também deve se apresentar à Justiça Eleitoral, sob pena de cancelamento do título.
O alistamento eleitoral é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens com idade entre 16 e 18 anos.
A legislação eleitoral prevê penalidades para quem não estiver em dia com suas obrigações eleitorais. Quem tiver o título cancelado não pode se inscrever no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nem obter passaporte. Além disso, não conseguem participar de concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
Para tirar ou transferir o título, o eleitor deve levar ao cartório eleitoral um documento oficial de identidade, com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista). Também é importante levar um comprovante de endereço. Para os homens que fizeram 18 anos, é necessária apresentação de certificado de alistamento militar.
No caso das transferências, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral responsável por sua nova residência. O eleitor que estiver com o título cancelado ou suspenso também deve regularizar sua situação, caso contrário não poderá votar, já que seu nome não irá constar da folha de votação de sua seção eleitoral. Para quem deseja apenas requerer a segunda via do título eleitoral, o prazo vai até o dia 25 de setembro.
Os principais cartórios eleitorais do estado funcionarão, hoje, entre 8h e 18h. Em Curitiba, a Central de Atendimento ao Eleitor fica na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, rua João Parolin, 224, Prado Velho.
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