O pedido de exumação do cadáver do ex-secretário dos Transportes e ex-diretor da Banestado Leasing, Osvaldo Magalhães dos Santos, será decidido pelo juiz da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro. Ontem, o juiz estabeleceu prazo de cinco dias para o Ministério Público Federal se manifestar sobre a solicitação protocolada anteontem pela CPI do Banestado da Assembléia Legislativa. Osvaldo Magalhães dos Santos morreu no dia 7 de setembro de 1998, em um acidente de automóvel na BR-277, entre Curitiba e Palmeira.
A CPI também pediu exame de DNA do ex-secretário que, para ser realizado, depende da aprovação da família. O advogado da família Magalhães, Cláudio Colaço, disse ontem que se a Justiça aceitar a solicitação da CPI, há disposição de colaborar para a realização do exame. A família também pretende indicar um dentista e um médico para acompanhar o processo de exumação e os exames de identificação do corpo.
De acordo com a assessoria da Justiça Federal, o parecer do Ministério Público Federal é necessário tendo em vista que os procuradores já realizam investigação sobre as denúncias de irregularidades na Banestado Leasing. A CPI do Banestado pediu a exumação e o exame de DNA diante de dúvidas sobre a morte do ex-diretor da Leasing. Um dos pontos investigados pela CPI é o rombo de cerca de R$600 milhões na Leasing, durante a administração de Osvaldo Magalhães dos Santos.
A 2.ª Vara Criminal Federal é especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores. O juiz deverá decidir sobre o pedido com base no parecer do Ministério Público Federal e as alegações apresentadas pelos integrantes da CPI.
Suspeitas
O pedido de exumação foi apresentado primeiro na CPI pelo seu relator, deputado Mário Bradock (PMDB). O caso foi examinado duas vezes pela comissão, que acabou aprovando a proposta depois que a CPI, ao requisistar os laudos do acidente, constatou falhas nos procedimentos exigidos para a identificação do corpo tanto no Instituto Médico-Legal de Ponta Grossa como no IML de Curitiba.
Entre as falhas, o relator citou a ausência de exame de arcada dentária, de impressões digitais e também de qualquer registro fotográfico do acidente e do corpo no local onde o automóvel Ômega de Osvaldo se chocou com um caminhão. Ontem, Bradock informou que as únicas fotografias disponíveis no inquérito sobre o acidente foram feitas pelo motorista do caminhão, João Agenor da Silva, vários dias depois, quando os veículos estavam no posto da Polícia Rodoviária Estadual.