Porta-voz de Antonio Belinati (PP) desde que o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura do prefeito eleito de Londrina, o presidente estadual do PP, deputado federal Ricardo Barros explicou, ontem, a estratégia jurídica do partido para tentar reverter a decisão do TSE e garantir a Belinati a posse na prefeitura municipal em 1.º de janeiro de 2009.
Ele confirmou que a primeira medida adotada foi o ingresso na sexta-feira à noite de um embargo de declaração no próprio TSE, pedindo para eu o tribunal esclareça sua decisão.
O julgamento pode até já ser revista pela corte eleitoral (o embargo será analisado pelo presidente Carlos Ayres Brito), mas a aposta do PP é que a decisão seja reformada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde pretende entrar com recurso especial logo após a decisão do TSE.
Na última terça-feira, o TSE cassou o registro de Belinati por ele ter as contas de um convênio de 1999, quando era prefeito de Londrina, desaprovadas. O TSE não aceitou a liminar obtida por Belinati no próprio Tribunal de Contas do Estado (TC) por entender que a ação de revisão teria de ser impetrada no Judiciário.
“Primeiro queremos que o ministro Ayres Brito explique seu voto. Nas sessões do TSE, ele só vota em questões constitucionais. Queremos saber onde o Belinati ou a decisão do Tribunal de Contas feriu a Constituição”, disse Ricardo Barros. “Assim teremos mais informações para recorrermos ao Supremo”, acrescentou.
Ao STF, além da questão constitucional, os advogados do PP vão alegar cerceamento de defesa, quebra da jurisprudência e violação da isonomia e da interdependência de poderes, já que o TSE desconsiderou uma decisão do Tribunal de Contas.
“O TSE julgou que uma decisão administrativa como a do Tribunal de Contas, que é um importante órgão de assistência ao Legislativo e tem esse poder de cautela. A decisão mudou uma jurisprudência de 14 anos e a defesa do Belinati sequer foi ouvida”, questiona Ricardo Barros.
O presidente do PP também questiona as declarações do ministro Ayres Brito, no voto que mudou o rumo do julgamento de Belinati, de que a liminar obtida no TC pelo então candidato só o livraria da inelegibilidade se fosse emitida pelo Poder Judiciário.
“Ele estava dentro da jurisprudência. No entendimento da própria Justiça Eleitoral, até então, seu registro estava regular com a liminar do TC. Não havia motivo para recurso à Justiça”, alega.
O presidente estadual do PP disse confiar na revisão da decisão pelo STF. Ele não crê que os três ministros do Supremo que fazem parte do TSE, e já votaram contra Belinati, possam influenciar o julgamento.
“Por estar sendo analisada uma decisão deles em outra corte, Carlos Ayres Brito, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski não se manifestam neste julgamento. Está 0 a 0 e confio em nossos argumentos”, disse. Ricardo Barros acredita que o recurso ao TSE seja analisado nesta ou na próxima semana e que em até 40 dias o caso esteja julgado pelo STF.
Partidos pretendem pressionar em Brasília
Representantes dos partidos políticos, deputados estaduais e federais relacionados com o município e vereadores reúnem-se amanhã, em Londrina para discutir a crise política que atingiu o município após a cassação do registro de candidatura do deputado estadual Antonio Belinati (PP), eleito prefeito no segundo turno.
A idéia, que partiu do vereador Tercílio Turini (PPS) e do deputado federal Alex Canziani (PTB), é mobilizar um grupo para pressionar a Justiça a decidir o quanto antes a situação eleitoral do município.
“O objetivo é debater o problema de forma suprapartidária e levantar possibilidades que podem ser encaminhadas para ajudar a resolver a situação”, disse Canziani.
Tanto o deputado federal quanto Turini reforçaram que, a proposta não é discutir o mérito da decisão do TSE, mas discutir a situação do município e cobrar celeridade nos julgamentos dos recursos.
Os políticos londrinenses pretendem criar uma comissão para ir a Brasília conversar como o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já na próxima semana, para pedir que a situação eleitoral de Londrina seja resolvida, ao menos, antes da posse do novo prefeito, em 1.º de janeiro. Só não foram convidados para a reunião “as partes interessadas”: Belinati, Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT).