O irmão do governador Roberto Requião (PMDB), Eduardo Requião, ainda não tomou posse na Secretaria dos Transportes e nem reassumiu a Superintendência dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Eduardo foi liberado para assumir os cargos no dia 24 de setembro pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, mas não retornou ao governo.
Nomeado secretário dos Transportes no dia 2 de setembro deste ano, mantendo-se como superintendente da Appa, Eduardo não chegou a assinar o termo de posse devido à ação popular impetrada pelo advogado José Rodrigo Sade.
O juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Jerderson Suzin, acatou os argumentos do advogado José Cid Campêlo Filho, que representa Sade na ação, e anulou o decreto de nomeação, concluindo que Eduardo estava impedido de assumir o cargo pela Súmula Vinculante n.º 13, que proibiu o nepotismo nos três poderes.
O advogado Sérgio Botto de Lacerda recorreu ao STF e Peluso autorizou a posse de Eduardo, em caráter liminar. Mesmo assim, segundo a assessoria do Porto de Paranaguá, Eduardo preferiu aguardar o julgamento do recurso impetrado por Campelo.
A expectativa é que o recurso seja julgado na sessão do pleno do STF, na próxima quarta-feira, 15. O pleno faz sessões às quartas-feiras e às quintas-feiras, semanalmente.
Campêlo contestou o entendimento de Peluso, que considerou o cargo de secretário como agente político. A súmula estabelece a proibição da contratação de parentes para os cargos de natureza administrativa.
Como Peluso se manifestou apenas sobre o cargo de secretário de Estado, Campêlo Filho apelou para que o STF expresse também seu entendimento sobre a superintendência da Appa.
Eduardo estaria especialmente interessado neste aspecto, já que este é o cargo que permite a ele permanecer no controle direto da administração do Porto de Paranaguá.
A Appa está vinculada ao Secretário dos Transportes, mas é o superintendente que administra os portos. A assessoria jurídica de Eduardo já se manifestou no processo pedindo a confirmação da liminar.
Por enquanto, a Appa vem sendo dirigida provisoriamente por dois auxiliares de Eduardo: o procurador jurídico do porto, Benedito Nicolau dos Santos Neto, e o diretor administrativo, Daniel Lucio Oliveira de Souza. Já o diretor – geral da Secretaria dos Transportes assumiu interinamente o comando da pasta.
Poder
Nos bastidores, cogita-se a hipótese de Eduardo ter se recusado a assumir a secretaria dos Transportes devido à transferência de parte das atribuições do cargo para Rogério Tizzot, o ex-secretário. Para permitir a nomeação de Eduardo, o governador nomeou Tizzot como secretário especial para Assuntos Rodoviários. Desta forma, Tizzot ficou encarregado do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), esvaziando parte das funções da Secretaria dos Transportes.