A partir de hoje, 27, o site oficial da Assembleia Legislativa vai exibir o Portal da Transparência, um link onde serão publicadas as prestações de contas dos deputados sobre as verbas de ressarcimento, além de outros dados como as despesas gerais do Legislativo e a relação de servidores comissionados e de carreira. O Portal foi apresentado, oficialmente, na sessão de ontem à tarde, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM).
As verbas de ressarcimento são de R$ 27,5 mil mensais que os deputados estaduais podem gastar com 27 categorias de despesas. Entre elas, combustível, transporte, serviços de informática e de consultoria.
Os valores são reembolsados a partir de notas fiscais e recibos. Mas no Portal da Transparência não haverá o nome da empresa prestadora do serviço. A identificação é feita pelo CNPJ, acompanhado do valor da nota fiscal que emitiu.
O chamado “custeio da atividade parlamentar” é dividido em três quotas: R$ 15 mil para despesas gerais, R$ 9,3 mil para gastos com transportes e R$ 3,2 mil para despesas postais e telefônicas.
Os dados que entram no ar hoje correspondem aos números de agosto deste ano. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), o Portal poderá ser alimentado mensalmente ou quinzenalmente. “Nós iremos aperfeiçoando este trabalho. O importante é que não tem mais volta e nós vamos avançando”, disse.
Dados ocultos
A relação dos servidores não terá a identificação do local de trabalho. Haverá uma lista geral. A Mesa Executiva optou por não publicar os salários. O Portal irá oferecer uma lista das carreiras e o valor das remunerações.
“Nós entendemos que há um limite entre o interesse público e o individual. O salário de cada um é uma questão individual. Mas o cidadão terá um quadro de cargos e salários para saber os valores que se paga a um servidor público”, justificou Amaral. O único salário que será divulgado será a remuneração dos deputados, atualmente em R$ 12,3 mil mensais.
Contabilidade pública
Na área institucional, o Portal trará o programa de trabalho da Assembleia Legislativa, seu quadro de despesas e a aplicação dos recursos orçamentários destinados ao Poder.
Amaral afirmou que o Portal vai mostrar quadros comparativos entre as despesas do Legislativo com os gastos do Executivo, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual.
Amaral garantiu que as informações não estarão cifradas. “Nós vamos apresentar de uma forma que a população possa entender e não nos moldes tradicionais da contabilidade pública, que nem os contadores da iniciativa privada conseguem entender”, disse o presidente da CCJ.