O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou nesta terça-feira, 28, que o presidente Jair Bolsonaro acatou “pequenas modificações” na Medida Provisória 870, da reforma administrativa, e que o texto da norma será assinado pelo presidente, se ela for acolhida pelo Senado como saiu da Câmara dos Deputados.
O porta-voz deixou em aberto a possibilidade de o presidente voltar a modificar a vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a um órgão superior do governo. Originalmente, Bolsonaro transferiu o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas a Câmara devolveu para o Ministério da Economia, conforme em governos anteriores.
“No momento a posição do governo é apoiar a medida provisória da maneira como ela foi egressa da Câmara dos Deputados. Posteriores avaliações, se fizerem necessárias, o governo vai discutir com a Câmara e o Senado”, disse Rêgo Barros.
Segundo o porta-voz, a MP 871, contra fraudes no INSS, deverá ser votada nesta quarta-feira, dia 29, conforme informado ao Palácio do Planalto.
O porta-voz ainda afirmou que o governo espera que as mudanças feitas pelo presidente no decreto das armas “sejam definitivas” de modo a por fim ao debate sobre a constitucionalidade da norma. Ele, porém, classificou como uma atividade normal a convocação na Comissão de Constituição e Justiça do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Não há da parte da Presidência da República nenhum temor”, disse Rêgo Barros.
