O governo revogou a Medida Provisória 866, de 20 de dezembro de 2018, que autorizou a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A decisão veio também na forma de MP, de número 883/2019, e foi publicada nesta quarta-feira, 22, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Ma terça-feira, 21, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo vinha trabalhando com a possibilidade de ter que revogar a MP 866, caso ela atrapalhasse a votação de uma outra MP, a 870, que organizou os ministérios da gestão de Jair Bolsonaro.
A deputada explicou que os governistas iriam “sentir a temperatura” do plenário e, se avaliassem que a discussão sobre a NAV iria se estender, acionariam o governo para que o mesmo revogasse a medida.
“A prioridade número 1 do governo neste momento é aprovar a MP 870 e temos que votá-la aqui até amanhã (quarta-feira)”, disse na véspera a líder do governo. A previsão é de que o plenário da Câmara comece a votar a MP dos Ministérios nesta quarta. Se for aprovada, seguirá para análise do Senado. A medida tem vigência até dia 3 de junho.
