O governador Beto Richa disse nesta quarta-feira (31) que solicitou à Procuradoria Geral do Estado que tome as medidas necessárias para sustentar a constitucionalidade da implantação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná.
Richa anunciou esta iniciativa durante reunião, no Palácio Iguaçu, com o deputado federal André Vargas e o senador Sérgio Souza, com a participação de representantes de diversas entidades do Paraná.
Os parlamentares estão mantendo encontros com os governadores dos Estados que terão os novos Tribunais Regionais Federais (Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas) para articular uma mobilização para derrubar a liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que impede a implantação dos TRF.
“Estou inteiramente na defesa dos interesses do Paraná e do Brasil. Vamos vencer essa batalha”, disse Richa. “Além do meu empenho pessoal, solicitei à Procuradoria Geral do Estado medidas que sustentem a constitucionalidade da implantação do Tribunal Regional Federal”, afirmou o governador.
A PEC que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª. Região, com sede no Paraná, foi promulgada em junho. Mas a implantação dos TRF foi impedida por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Associação dos Procuradores Federais, junto ao STF. A ação obteve liminar do presidente do Supremo.
O Procurador Geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardozo, explica que, ainda nesta semana, a PGE entrará na mesma Adin, na condição de “amicus curiae”, para agregar elementos novos que fundamentem a decisão mais acertada sobre a matéria.
“O argumento é que a Associação dos Procuradores Federais não tem legitimidade para propor a ADIN, porque não há pertinência temática entre a PEC que criou os TRF e a entidade”, disse Júlio. “A associação nacional tem legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade somente em questões de interesse direto da entidade”, explica o procurador.
Agilidade
Os Tribunais Regionais Federais são a segunda instância da Justiça Federal. Hoje existem apenas quatro TRF. As ações originadas no Paraná correm no TRF de Porto Alegre. O TRF 6º Região, que será instalado em Curitiba, atenderá, também, os processos de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Segundo o deputado André Vargas, a criação dos novos Tribunais Regionais se justifica pelo acúmulo de demanda, que emperra o andamento dos processos. “São mais de 1,1 milhão de processos no Brasil, grande parte deles relacionada a questão da previdência. São ações de interesse do cidadão comum, que precisam de mais agilidade nas suas questões”, afirmou ele.
O deputado André Vargas e o senador Sérgio Souza informaram que, ainda nesta quarta-feira, terão encontros com os governadores da Bahia, Jaques Wagner, e de Minas Gerais, Antonio Anastásia. Nesta quinta-feira (01) o Congresso Nacional realiza ato de mobilização em favor da implantação dos TRF.