“(…) reitero o conteúdo das decisões anteriores (Eventos 3 e 10), determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde as 10 horas, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso”, escreve Favreto na decisão.
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Horas antes, o desembargador João Pedro Gebran Neto – que relata a Lava Jato no TRF-4 – pediu a volta do processo a seu gabinete e que a Polícia Federal mantenha preso o ex-presidente.
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“Assim, para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, escreveu Gebran Neto em sua decisão.
Entenda a polêmica
No fim da manhã deste domingo, o desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mandou soltar ainda imediatamente ex-presidente Lula, que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. A liminar de Favreto atendeu a pedido de habeas corpus apresentado na sexta-feira (6) pelos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira.
O juiz Sérgio Moro, porém, ordenou em despacho que isso não seja feito. Ele ordenou à PF que aguarde esclarecimentos, enquanto espera uma orientação de como proceder, já solicitada ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF-4. Em despacho assinado no começo da tarde deste domingo, Moro afirmou que o desembargador não é autoridade competente para se sobrepor à decisões já tomadas pelo Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Moro despachou apesar de estar em férias de 2 a 31 de julho. “Por ser citado, ele entendeu possível despachar no processo. Se as partes se sentirem prejudicadas, podem recorrer nos autos”, informou a assessoria do TRF-4.
O desembargador Favreto, no entanto, soltou um novo despacho reiterando a ordem de imediato cumprimento de sua decisão, em regime de urgência, por “qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”.
O Procurador Regional da República plantonista, José Osmar Pumes, encaminhou ao desembargador um pedido de reconsideração. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Favreto não tem competência para a análise do pedido de habeas corpus.
Repercussão
“Há duas decisões: uma do Estado democrático de direito, que determina a soltura do Lula, e outra do estado de exceção, do senhor Sergio Moro, que, num ato de insubordinação, mandou dizer ao delegado de plantão para não soltá-lo”, disse o deputado Wadih Damous.
Um dos coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), o deputado Delegado Francischini (PSL-PR) informou nas redes sociais que irá representar contra o juiz Rogério Favreto, do TRF-4, por ter decidido pela soltura do ex-presidente Lula, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
“O Lula foi solto num plantão de domingo, num pedido feito por deputados petistas. O juiz que o soltou (Favreto) foi filiado ao PT por vinte anos. Foi o único a votar a favor de um processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro. Foi denunciá-lo por tráfico de influência. Vou representar contra o tal desembargador no CNJ e na Corregedoria”, disse Francischini.
O presidente do PR no Paraná, Dr. Rosinha, tentou chegar às instalações da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, mas foi impedido. “Expectativa é de que decisão tomada pelo desembargador Favreto seja cumprida. Porque quando o Moro expediu a ordem de prisão do Lula, Lula cumpriu a ordem. Agora, uma decisão favorável ao Lula, o próprio Moro, que está de férias, está contestando”, disse Rosinha. “Como é que ele contesta uma decisão de uma instância superior da Justiça? Ora, a lei é para ser cumprida. E a decisão judicial também.”
A liminar
No pedido de liminar, os deputados petistas argumentaram que não haveria fundamento jurídico para a prisão dele. No alvará de soltura, o desembargador determinou ao diretor da Polícia Federal em Curitiba para pôr “incontinenti em liberdade” o ex-presidente. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Favreto foi filiado ao PT por quase 20 anos.
Segundo o magistrado, há um fato novo na condição do réu, que é a pré-candidatura à?Presidência da República. Lula reafirmou a intenção de concorrer em carta pública divulgada na última quarta-feira (4). Favreto destaca que, nas pesquisas de intenção de voto, Lula aparece “com destacada preferência dos eleitores” e que “eventual quebra da isonomia entre os pré-candidatos, deixando o povo alijado de ouvir, ao menos, as propostas, é suprimir a própria participação popular do próximo processo eleitoral.
Favreto destaca o encontro promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quarta-feira (4), que reuniu seis pré-candidatos a presidente: Geraldo Alckmin, Marina Silva, Jair Bolsonaro, Henrique Meirelles, Ciro Gomes e Alvaro Dias. Conforme a sentença, a CNI não teria nem admitido a presença de representante do ex-presidente Lula, reforçando as condições desiguais de disputa eleitoral.
Desembargador foi filiado ao PT por 19 anos
O desembargador Rogério Favreto foi filiado ao PT por 19 anos, entre 1991 a 2010, ano em que virou juiz, e exerceu cargos em governos petistas antes de ser nomeado ao TRF-4 pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011. Ele é o principal crítico da Lava Jato no TRF-4 e no ano passado foi o único a votar pela abertura de um processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro.