A equipe de transição do governo eleito vai tentar desatar mais um “nó” da votação do projeto de Orçamento para 2003. O coordenador da equipe de transição e vice-governador eleito, deputado estadual Orlando Pessuti (PMDB), disse que foi detectada uma tendência do relator do projeto e atual líder do governo, deputado Durval Amaral (PFL), de “engessar” o futuro governo por meio de modificações à versão original da proposta.
Amaral, que apresenta seu substitutivo amanhã na Comissão de Orçamento, deve mexer na margem de remanejamento do Orçamento, reduzindo o percentual de recursos que o governo pode gerir sem autorização prévia da Assembléia Legislativa.
Por conta das desavenças, o presidente da Comissão de Orçamento, César Silvestri (PPS), indicou ontem que poderá haver um atraso na votação da proposta e a extensão automática do período legislativo, que termina oficialmente no próximo dia 15. Se o orçamento não for votado até esta data, o capítulo das Disposições Transitórias da Constituição Estadual impede o início do recesso legislativo. Os deputados terão que permanecer em plenário, sem direito à convocação extraordinária.
O líder do governo admite parcialmente a intenção de alterar os percentuais de remanejamento. Ele disse que pretende manter os percentuais aprovados para o atual governo em 1999, 2000 e 2001, que eram menores dos os que vigoraram neste ano. Amaral não quis revelar a diferença entre os dois percentuais, mas reconhece que em 2002 a margem de autonomia do governador Jaime Lerner (PFL) foi superior ao patamar de outros anos.
Segundo o relator, 2002 foi um ano “atípíco” e por isso não se justificaria a repetição dos percentuais no próximo ano.
“Nós vamos tentar o entendimento para que o relator modifique a tendência de engessamento do futuro governo. Nós queremos saber o que 2002 teve de atípico que justifique restringir a autonomia do futuro governo em 2003. Qualquer modificação em relação ao que foi estabelecido significa uma tentativa de nos engessar”, afirmou Pessuti.
Alguns deputados avaliam que a diferença entre este e o ano anterior está no fato de 2002 ter sido um ano eleitoral. A bancada governista foi generosa com o governador para que ele pudesse remanejar à vontade, atendendo a execução de suas emendas nas bases eleitorais dos deputados, acreditam os aliados do governador eleito, senador Roberto Requião (PMDB).
Responsabilidades
Outro dos impasses ainda não contornados na votação do Orçamento diz respeito à emenda aditiva de Lerner que prevê R$ 95 milhões para o próximo ano destinados à conclusão de obras nos municípios do Interior. A equipe de transição de Requião insiste que a previsão compromete seu programa de ação, mas Durval Amaral já deixou claro que pretende contemplar a proposta de Lerner no substitutivo. A Comissão de Orçamento encaminhou pedido ao governo para que forneça detalhes sobre a aplicação dos recursos.
O atual e o futuro governo travam uma queda de braço em torno dos R$ 95 milhões. Se Lerner não aprovar a previsão orçamentária para a conclusão das obras, poderá ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Projeto fora de pauta
Elizabete Castro
A pedido do autor, deputado César Seleme (PPB), a Assembléia Legislativa retirou ontem de pauta por três sessões o projeto que autoriza a criação de um fundo de aposentadoria para os deputados estaduais. O projeto já foi aprovado em primeira discussão. Um dos formuladores da proposta de criação do sistema previdenciário, deputado José Maria Ferreira (PDT), disse que após a aprovação do projeto pela Assembléia, explicou que a regulamentação do sistema, ou seja, sua forma de funcionamento, terá que ser feita por meio de mensagem do Executivo.
Ferreira afirmou que a proposta inicial é estabelecer um fundo em que o contribuinte, no caso os deputados, para ter direito ao benefício, teriam que contribuir por um prazo mínimo de oito anos, ter a idade mínima de 60 anos, e totalizar trinta e cinco anos de trabalho. No tempo de serviço, o deputado poderia somar seus mandatos ao período que exerceu outras atividades . “Neste momento, estamos discutindo apenas a autorização para criarmos o sistema. Depois, é que serão estabelecidas as regras”, justificou. Ainda de acordo com Ferreira, o projeto é que o deputado ddesconte 14% dos seus vencimentos mensalmente para se cadastrar no fundo de previdência.
O coordenador da equipe de transição e vice-governador eleito, Orlando Pessuti (PMDB), disse que é necessário encontrar uma fórmula para dotar os deputados de um fundo previdenciário, mas desde que não represente um privilégio em relação aos demais trabalhadores. Os deputados ficaram sem um sistema próprio de previdência desde a extinção do antigo Feppa(Fundo Especial de Previdência Parlamentar), na década de 90. No sistema antigo, bastavam quatro anos de contribuição para o deputado ter direito ao benefício integral.