O juiz da 1.ª Zona Eleitoral, Roberto Massaro, notificou a direção estadual do PSDB sobre a petição movida pelo diretório estadual do PMDB requerendo o mandato do deputado estadual Mauro Moraes.
Ele deixou o PMDB no início deste mês e se filiou ao PSDB. Além de Moraes, o PMDB também ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com ação requisitando o mandato do vice-prefeito de Medianeira, Ricardo Endrigo, e do vereador de Santo Antonio da Platina Celso de Souza Schimidt, que também são acusados de infidelidade partidária.
O presidente estadual do PSDB, deputado Valdir Rossoni, disse que a assessoria jurídica do partido está analisando a notificação. O PSDB tem cinco dias para apresentar defesa no processo movido pelo PMDB.
O parecer do procurador eleitoral, Néviton Guedes, divulgado no último dia 15, é desfavorável a Moraes. O procurador não acatou as alegações de Moraes de que foi perseguido politicamente no partido.
“Não conseguindo o parlamentar demonstrar que as deliberações que lhe eram impostas pelo Partido infringiam normas superiores do Estatuto Partidário, a sua saída dos quadros partidários consagra evidente infidelidade”, diz o parecer de Néviton Guedes.
Antes de se transferir para o PSDB, Moraes entrou com ação declaratória de justa causa no TRE para manter o mandato. O agora tucano alega que sofreu discriminação e perseguição no PMDB, que são algumas das situações previstas na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fidelidade partidária para que o eleito possa trocar de partido sem perder o mandato. A resolução, editada no início de 2008, estabeleceu que o mandato pertence ao partido ou à coligação que elegeu o candidato.
Moraes alegou que foi destituído das comissões de Constituição e Justiça e Segurança em uma medida de retaliação do PMDB por ter discordado da linha do partido em algumas votações.
O PMDB, na petição, anexou declarações e fotografias de Moraes declarando apoio ao atual prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB),contra o candidato do partido nas eleições municipais do ano passado, o atual assessor especial do governador Roberto Requião, Carlos Augusto Moreira.
O presidente estadual do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi, disse que o partido está exigindo um mandato que lhe pertence. “O mandato não era do Mauro Moraes. O mandato era do PMDB”, afirmou.