O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), anunciou na tarde desta quarta-feira, 12, que a bancada vai derrubar todos os projetos que trancam a pauta da Casa e que não alcançaram o consenso entre os partidos. A sigla, que se opõe ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o Marco Civil da Internet, alega que é preciso limpar a pauta e votar os projetos de interesse do Legislativo. “O que não tiver consenso, votamos para derrotar”, avisou.
Segundo Cunha, os projetos poderão ser reapresentados com urgência regimental. O governo só escapará da derrota, prevê o líder, nos projetos onde há acordo. Na sessão de análise dos vetos presidenciais, prevista para a próxima semana, o PMDB também promete votar contra alguns projetos vetados pela presidente Dilma Rousseff.
O projeto do novo Marco Civil da Internet é um dos itens que tranca a pauta da Câmara. Nesta tarde, Molon apresenta seu parecer ao plenário, mas a apreciação do mérito do projeto deve acontecer a partir da próxima semana.
Trancam a pauta cinco projetos que tramitam em caráter de urgência constitucional e Medidas Provisórias (MPs) editadas recentemente, entre elas a que altera a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS, a MP 627.
Também bloqueiam a pauta de votações o projeto que prevê a destinação para a habitação dos recursos da multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa, a regulação do porte de armas para agentes penitenciários fora de serviço e a reserva de cotas para negros no funcionalismo público federal.
Na última semana, a bancada do PMDB na Câmara abriu mão de indicar nomes para a reforma ministerial em andamento. Os peemedebistas não gostaram de ser informados de que a presidente Dilma não aceitaria indicações provenientes da bancada na Câmara.