A Assembléia Legislativa concluiu, na manhã de ontem, a votação em redação final do projeto de lei do governador Roberto Requião que institui o Piso Social Complementar aos servidores do Estado. A proposta, que tramitou em regime de urgência, fixa em R$ 580,00 o menor salário dos funcionários do quadro próprio do Poder Executivo e deverá ser transformada em lei nos próximos dias.
Para o líder do governo, Dobrandino da Silva, com a aprovação do piso social, Requião completa seu plano de reajustar os salários dos servidores públicos estaduais. "O Paraná tem o maior salário mínimo regional do Brasil, criado por iniciativa do governo, e não seria justo para os servidores ficarem excluídos dos benefícios", afirmou.
Na prática, o piso institui uma parcela extra de remuneração aos funcionários públicos efetivos, aposentados e pensionistas da administração direta e autárquica. A proposta entra em vigor a partir de 1.º de julho. A vantagem vale para ocupantes de cargos com jornada diária de oito horas ou de 40 horas semanais.
O projeto considera, para fins de remuneração, a somatória do vencimento ou vencimento base, adicional por tempo de serviço e acréscimos decorrentes do exercício da função, inclusive relativas ao local e condições de trabalho conforme a regulamentação vigente.
