Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, em segunda discussão, o projeto de lei nº 316/11 que fixa o novo salário mínimo regional, com uma emenda aditiva de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) autorizando a implantação da Agenda do Trabalho Decente no âmbito do Estado do Paraná. Assim, o projeto retorna ao Plenário na quarta-feira (27) para ser apreciado em terceira discussão, na sessão ordinária.
Logo em seguida, será votado em Redação Final durante a sessão extraordinária convocada pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB). O reajuste é de 6,9%. O novo piso regional, deve ser sancionado pelo governado Beto Richa (PSDB) no domingo, 1º de maio, e irá variar de R$ 708,14 a R$ 817,78.
A única emenda aprovada foi a que implanta a Agenda do Trabalho Decente, com garantias aos trabalhadores. “O trabalho decente é um trabalho produtivo e devidamente remunerado, sem que se permita qualquer tipo de discriminação, garantindo vida digna a todos os trabalhadores que vivem do seu labor”, explicou Cheida
Já as emendas propostas pela bancada do PT foram rejeitadas pelo plenário, que foi transformado em Comissão Geral para acelerar a tramitação do projeto, apresentado em caráter de urgência. Uma delas estabelecia a antecipação da data base, de forma gradual, até 2013, quando passaria a ser no mês de janeiro; enquanto a outra, modificava os artigos 2º e 3º do projeto, propondo que “os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do piso salarial mínimo regional corresponderão à variação do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC)”. O relator da emendas, Elio Rusch (DEM) alegou que “pela primeira vez uma proposta que reajusta o mínimo regional teve um amplo debate, mobilizando os principais segmentos da sociedade”.