A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, que nesta semana negou a imposição de medidas cautelares a Marluce Vieira Lima e ao deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (MDB-BA), mãe e irmão do ex-ministro Geddel Viera Lima.
Eles foram denunciados por lavagem de dinheiro e associação criminosa na ocultação de mais de R$ 51 milhões em caixas e malas em um apartamento em Salvador (BA). Na avaliação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a decisão não considerou novos elementos reunidos pela Polícia Federal e apresentados pelo Ministério Público Federal em 15 de fevereiro.
Diz ainda que desconsiderou que um volume milionário em dinheiro vivo envolve indícios de crimes antecedentes, como corrupção (atuação de Geddel na Caixa e de Lúcio em favor da Odebrecht), peculato (apropriação de salários de secretários parlamentares) e, ainda, resultado de outros ciclos de lavagem, como venda simulada de gado e aluguel fictício de máquinas agrícolas.
“São indícios de fatos que potencialmente se relacionam, que são contemporâneos e, em sinergia, compuseram a face mais visível e eloquente do enriquecimento criminoso da família Vieira Lima: as malas e caixas com milhões de reais e dólares ocultados”, diz, em parecer.
Raquel pede que a mãe de Geddel, Marluce Viera Lima, cumpra prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, pague fiança equivalente a 400 salários mínimos e seja proibida de manter contato com os secretários parlamentares do filho deputado ou recebê-los em casa ou utilizar seus serviços.
Em relação a Lúcio Vieira Lima, a procuradora-geral pede que seja estabelecido recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, com monitoramento eletrônico e fiança em valor equivalente a 400 salários mínimos. Segundo Raquel, o valor da fiança leva em consideração a situação financeira do parlamentar, que declarou ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2014 ter patrimônio equivalente a mais de R$ 7,7 milhões.
Defesa
De acordo com nota da PGR, a instituição também encaminhou ao Supremo manifestação em relação aos argumentos apresentados por Geddel, Lúcio e Marluce, que questionam diversos pontos do processo, com o argumento de que houve prejuízo à defesa. No documento, Raquel rebate as alegações e requer autorização para o compartilhamento dos elementos de informação com as Procuradorias da República no Distrito Federal e na Bahia.