A Procuradoria-Geral Eleitoral protocolou no final da tarde desta sexta-feira, 12, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) novo pedido para suspender imediatamente a campanha eleitoral do ex-governador José Roberto Arruda, que pretende voltar ao comando do governo do Distrito Federal.
No último dia 28, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia realizado o pedido, mas o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, negou a solicitação ao alegar que ainda restava prazo de manifestação do candidato em recurso que tramitava no tribunal.
Com a decisão da noite de quinta-feira, 11, em que o TSE finalizou o julgamento do recurso de Arruda e confirmou a decisão de negar o registro de candidatura, a procuradoria voltou ao TSE para pedir comunicação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do DF para impedir os atos de campanha do ex-governador.
Na solicitação, dirigida ao presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, o vice-procurador-geral eleitoral aponta que o registro de candidatura de Arruda foi indeferido “definitivamente” e que não cabem mais recursos à Justiça eleitoral. Ele aponta ainda que a condenação por improbidade administrativa, que gerou a inelegibilidade de Arruda, foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Nas palavras do procurador, “urge ser imediatamente obstada realização dos atos de campanha”.
Além do pedido para que o TSE comunique o TRE a fim de que sejam “imediatamente obstados os atos de campanha”, o procurador pede a intimação do partido de Arruda – PR – para apresentar substituto.
O prazo para substituir a candidatura, de acordo com resolução do TSE, se encerra vinte dias antes do pleito, na próxima segunda-feira, 15.
Além do pedido referente a Arruda, o Ministério Público pede a suspensão da campanha de dois candidatos que também tiveram o registro negado pelo TSE: José Riva, que pretendia concorrer ao governo do Mato Grosso, e Jaqueline Roriz, que pretendia disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal.
A defesa do ex-governador protocolou na tarde de hoje pedido no Supremo Tribunal Federal para que seja analisado com urgência recurso no qual é alegada divergência entre o entendimento do TSE e o da Suprema Corte. A expectativa do advogado, José Eduardo Alckmin, é de que uma liminar sobre o caso seja expedida até segunda-feira.