Oito pessoas foram presas hoje durante a Operação Convite Certo, da Polícia Federal (PF), com o objetivo de reprimir uma organização criminosa, com inserção em diversas prefeituras do interior de Minas Gerais, focada em fraude em licitações para contratação de assessoria jurídica.
Entre os presos estão advogados, procuradores de municípios, agentes públicos e assessores parlamentares. Segundo a PF, os oito mandados de prisão e dezenove mandados de busca e apreensão e duas conduções coercitivas foram cumpridos em Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno e Três Pontas. Foram apreendidos dinheiro e grande quantidade de documentos.
O esquema criminoso, de acordo com a PF, contratava escritórios de advocacia para a prestação de consultoria jurídica às prefeituras, através de licitações fraudadas, cujas modalidades principais e mais utilizadas eram a “Carta Convite” e o “Pregão Presencial”.
Durante as investigações, ficou claro que o grupo criminoso utilizava inúmeros agentes públicos para montar a fraude nos procedimentos licitatórios, simultaneamente à inserção ilícita na máquina pública municipal, de modo a direcionar o certame para a contratação de escritórios de advocacia vinculados aos interesses da organização criminosa.
Conforme a prefeitura cooptada, surgia a figura do “parceiro”, que é aquele agente público, servidor municipal ou não, que exercia uma função diferenciada em benefício da organização criminosa, seja manipulando a licitação, seja influenciando, para o acertamento da empresa “vencedora”; seja, ao final, se beneficiando com a distribuição de parte dos pagamentos mensais que eram efetivados pela administração do escritório contratado.
A Polícia Federal enviará agora ao Ministério Público elementos suficientes para instruir uma ação penal, bem como, para arguir a nulidade dos contratos administrativos, firmados com essas prefeituras, mediante ação civil pública.