O vereador Pedro Paulo (PT) deve apresentar ao Ministério Público, na próxima segunda-feira, representação contra a Prefeitura de Curitiba porque o prefeito, nos últimos anos, não teria levado a sério o cumprimento da lei quanto ao oferecimento e ampliação do acesso à educação infantil. “É só verificar o orçamento.”
De posse de respostas a pedidos de informação, Pedro Paulo acredita ter os documentos que comprovam a “negação do direito à educação infantil de que milhares de crianças da cidade são vítimas”.
A prefeitura confirma em documento que atende apenas a 14,7% da população de 0 a 3 anos e 45,2% das crianças de 4 a 6 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o acesso à educação infantil, cuja responsabilidade é do município.