O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) tem até amanhã para responder às seis concessionárias de pedágio que atuam no Paraná sobre a autorização para o aumento anual da tarifa, que acontece no dia 1.º de dezembro.
Uma equipe do DER tem feito reuniões para discutir a questão e ainda vai conversar com o governador Orlando Pessuti (PMDB) sobre a liberação, mas por enquanto o órgão não comenta o assunto oficialmente.
A esperança das pedageiras é que não haja problemas, diferente do que aconteceu nos anos anteriores, durante a gestão de Roberto Requião (PMDB), embora Pessuti não dê sinais de querer facilitar a vida das concessionárias.
Em entrevista a O Estado no início da semana, Pessuti disse que não pretende autorizar o reajuste das tarifas do pedágio. Pessuti disse que tentou, mas não conseguiu sequer abrir uma negociação com as concessionárias para tratar da possibilidade de redução dos valores cobrados pelas empresas.
Nas tentativas de diálogo feitas pela Secretaria Estadual dos Transportes, para começar a conversa, as empresas colocaram como condição única a prorrogação dos contratos que vencem em 2022, revelou o governador.
“A mínima possibilidade de redução estava condicionada a aumentar o prazo de concessão. Foi imposto este limite e nós não podemos concordar”, declarou Pessuti.
Se as concessionárias quiserem retomar a discussão, o governo tem todo o interesse, desde que a proposta de extensão do prazo de concessão não seja colocada em pauta, afirmou o governador. “Agora, quanto ao aumento, não será possível. Elas vão ter que ir à Justiça”, avisou.
Previsto em contrato mas sem liberação do governo estadual, o aumento da tarifa tem sido obtido na Justiça desde 2003. No ano passado, a média de aumento foi de 1,5%.
Neste ano, todas as concessionárias já solicitaram ao DER que faça a conferência do cálculo que prevê o aumento, mas o percentual do reajuste solicitado não foi divulgado nem pelas concessionárias nem pelo DER.
O diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias Rodoviárias (ABCR), João Chiminazzo Neto, prefere esperar a resposta do DER às concessionárias para anunciar o reajuste e comentar o assunto. O DER informa apenas que está em fase de análise e ainda não tem uma posição sobre o assunto.
O índice inflacionário anual das concessionárias de pedágio é calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e inclui impostos como o IGPM, serviços de terraplanagem e outros específicos do setor, seguindo uma fórmula prevista em contrato com o governo estadual.
Nos anos anteriores, por orientação do então governador Requião, o DER apenas respondia que era contrário ao aumento, fazendo com que as pedageiras recorressem à Justiça para obter a autorização para o reajuste. Em todos os anos, a Justiça deu ganho de causa às empresas.