O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeitou nesta terça-feira, 27, um pedido para que Mesa Diretora da Casa declare a perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) sem submeter à votação do plenário. A sessão de votação do pedido de cassação de Donadon, que cumpre pena de mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, está marcada para amanhã, 28.

Em uma questão de ordem encaminhada ao presidente, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), considerou equivocado o rito adotado pela Mesa Diretora diante do trânsito em julgado da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Mesa submeteu o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que na última semana votou um parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) recomendando a cassação de Donadon. Sampaio argumentou que a decisão da Mesa confrontava com jurisprudência recente do STF, principalmente em relação às ações dos parlamentares condenados no Mensalão e da condenação recente do senador Ivo Cassol (PP-RO), onde a Corte impôs a perda do mandato por decisão judicial.

Alves argumentou que a perda de mandato só pode ser decidida pela maioria absoluta do Plenário (257 votos favoráveis à cassação) em votação secreta. “A perda do mandato parlamentar somente será declarada se o parecer pelo provimento da Representação obtiver o voto da maioria absoluta dos membros da Casa ou, contrariamente, se o parecer pelo desprovimento da Representação for rejeitado pela maioria absoluta da Casa, sempre em votação secreta”, disse o presidente da Câmara.