O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, traçou hoje um cenário crítico para a Justiça brasileira ao defender sua proposta de mudança no sistema judicial. Sem mudanças, disse Peluso, o , contribui com a impunidade, para a prescrição dos crimes e aumenta a sensação de insegurança da sociedade.
“Temos um sistema custoso, porque exige tempo, dinheiro e desgaste humano. O sistema não é apenas custoso, mas ineficiente, danoso e perverso”, afirmou durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A possibilidade de adiar o fim dos processos com recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), acrescentou Peluso, abarrota os tribunais e impede que os ministros julguem com cuidado todos os processos. “Só um mágico conseguiria analisar todos esses recursos e dar resposta pronta e bem fundamentada”, disse.
Peluso foi ao Senado para defender a aprovação da proposta de mudança na Constituição que ele encampa. O presidente do tribunal defende que as penas e decisões da Justiça comecem a ser cumpridas já depois do julgamento da segunda instância. Hoje, o cumprimento das penas fica a espera do julgamento de recursos pelo STF e pelo STJ. Somente depois disso as penas começam a ser aplicadas.