“Ao lado de outros institutos, como as eleições livres, a independência do Judiciário, o império da lei e a separação dos Poderes, a imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito”. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante a abertura do Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário.
O encontro reúne durante toda esta sexta-feira (27) ministros, juristas, jornalistas, publishers, executivos, advogados e estudantes, além de membros de organizações internacionais que representam a imprensa.
Em seu discurso, o ministro Peluso afirmou que seria impossível subestimar o papel da liberdade de imprensa na consolidação da democracia no Brasil, pois a prática democrática exige cidadãos bem informados.
Ele também afirmou que o STF tem sido incansável defensor dos valores democráticos e, por consequência, da liberdade de imprensa. Nesse sentido, lembrou que, em 2009, o Plenário revogou a Lei de Imprensa, outorgada durante a ditadura militar e considerada incompatível com os preceitos da Constituição Federal de 1988.
Peluso também falou sobre o relacionamento entre imprensa e Poder Judiciário ao destacar que o desafio básico da imprensa é traduzir os temas de um campo específico, com todas as suas complexidades, para o restante da sociedade.
“Como magistrado de carreira, não me cabe dar lições a jornalistas. Mas devo reconhecer que juízes têm muito o que aprender sobre jornalistas. Ainda que não comentem casos concretos sub judice, tribunais devem disseminar informações sobre suas atividades. O objetivo é a educação dos cidadãos acerca do funcionamento do sistema Judiciário, um serviço público da mais alta relevância”, declarou.
ANJ
Também falou na abertura do evento a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito. Ela agradeceu ao presidente do STF por receber na sede do Tribunal o Fórum organizado pela ANJ com o objetivo de debater a liberdade de imprensa e a forma como ela é tratada pelo Judiciário.
“O Supremo é a casa do Estado de Direito Democrático. E a imprensa é parte integrante essencial da democracia”, disse. Em sua opinião, esta é uma oportunidade valiosíssima para aproximar ainda mais imprensa e Judiciário e entender melhor o papel das duas instituições no sistema democrático.
SIP
Já o representante da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), Julio Muñoz, afirmou que é uma honra especial fazer parte do encontro, pois não há local mais adequado para esse debate.
Ele informou que a SIP defende a liberdade de imprensa há 69 anos e está dedicada a estudar com profundidade o direito humano básico da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.
Explicou, ainda, que a SIP é uma organização privada sem fins lucrativos que atua nas Américas e relatou, entre suas ações, a criação de um documento que passou a ser a carta ética que marca claramente quais são as responsabilidades de jornalistas e dos meios de comunicação. Além disso, uma declaração de compromisso em defesa da liberdade de expressão foi assinada por 59 presidentes da América, entre eles a presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff, que, segundo Julio Muñoz, demonstra compromisso moral com o propósito.
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