Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 15, que, de agora em diante, cabe ao presidente da Corte Eleitoral analisar os pedidos de requisição de Força Federal para garantir segurança em municípios durante os pleitos.
Antes, os processos eram distribuídos entre os integrantes da Corte Eleitoral e levados pelos relatores de cada caso ao plenário. Com a medida, o TSE busca dar maior celeridade aos pedidos.
O uso da Força Federal está previsto em resolução interna do TSE para garantir a liberdade de voto e a normalidade da votação. No primeiro turno da campanha de 2016, o plenário do TSE autorizou o envio da Força Federal para 467 localidades de 14 Estados – Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão e Amazonas foram os que mais receberam o reforço.
Na sessão desta terça-feira, o TSE também autorizou a mudança de nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para Movimento Democrático Brasileiro (MDB).