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| Praça da Rodonorte na região |
As tarifas de pedágio cobradas pela Rodonorte, concessionária responsável pelo lote n.º 5 do Anel de Integração, passam a custar 10,13% mais caro a partir da 0h de amanhã. A empresa garantiu, na Justiça, o direito de aplicar o reajuste. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região nos autos do processo n.º 20050401001928-3 autoriza a Rodonorte "a proceder ao reajuste das tarifas de pedágio no percentual de 10,13%, originalmente previsto no contrato de concessão homologado pelo DER".
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias -ABCR- João Chiminazzo Neto, "mais uma vez a Justiça reconhece o direito das concessionárias reforçando a tese de que os contratos devem ser cumpridos. Não fosse assim, como ficariam os programas do governo federal e dos governos estaduais que visam atrair a iniciativa privada para a reconstrução da infra-estrutura no País?", indaga. A assessoria do Palácio Iguaçu informou que a medida pegou o governo de surpresa, mas que, uma vez mais, vai recorrer da decisão judicial.
Críticas
Ainda ontem o governador Roberto Requião (PMDB) renovou às críticas às operadoras do pedágio no Paraná ao entregar mais um trecho de rodovia recuperada no Vale do Ivaí. Antes das obras, os 32 quilômetros da PR-539 entre Marilândia e Rio Bom, no Norte do Paraná, estavam praticamente intransitáveis. "Essa obra é mais uma demonstração de que, com um governo sério, o Paraná não precisa de um pedágio que cobra tarifas abusivas e extorsivas", afirmou o governador. "Neste atual modelo de pedágio privado, cobra-se preços elevados e não se aplica quase nada em rodovias". Referiu-se diretamente à Rodonorte, sob a ameaça de perder o contrato de concessão em função de um processo instaurado pelo DER por recomendação do Tribunal de Contas. Relatório do TC aponta irregularidades nas rodovias da concessionária 432% acima do tolerável.
O governador acrescentou que a rodovia que entregou recuperada e o trecho da PR-445, de Mauá da Serra até Londrina, administrados pelo governo do Estado, estão em condições muito melhores que a BR-376, de Mauá da Serra até Ponta Grossa, sob responsabilidade da Rodonorte.
O presidente da ABCR rebateu as críticas do governador lembrando que as concessionárias investiram RS1,1 bilhão no anel por elas administrado: "É preciso não esquecer que a rodovia pedagiada opera 24h por dia a um custo elevado, que inclui equipamentos e pessoal. O usuário quer estar assistido. Além do mais, os preços não foram estabelecidos pelas concessionárias, mas pelo próprio governo. O governo, seja ele qual for, fez contratos e deve respeita-los", acrescentou.
Lamenta
Sobre o aumento, o governo do Estado divulgou nota para dizer que lamenta a decisão da justiça, que concedeu reajuste no valor do pedágio nas estradas sob a responsabilidade da Rodonorte. "É uma decisão lamentável porque atendeu justamente a empresa que mais vem apresentando irregularidades no atendimento ao usuário; que vem sendo alvo de inúmeras multas e que pode ter o contrato com o governo extinto em função de um processo pela caducidade impetrado pelo governo do Estado", afirmou o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que já está providenciando um recurso contra a decisão.
