A partir de hoje a tarifa de pedágio fica mais cara em treze praças no Paraná. As concessionárias de rodovias Econorte, Rodovia das Cataratas e Caminhos do Paraná conseguiram liminar na Justiça garantindo a aplicação do reajuste das tarifas. A Viapar e a Ecovia, que também tentavam obter decisões judiciais favoráveis não tiveram o mesmo êxito, pois o juiz substituto da 5ª Vara Federal, Vicente de Paula Ataíde Júnior, declarou-se ontem incompetente para julgar os pedidos de liminar das concessionárias, e enviou os autos para a Justiça Estadual.
As três praças de pedágio da Econorte, na BR 369 e na PR 323, que passam pelos municípios de Sertaneja, Jataizinho e Jacarezinho, vão aumentar suas tarifas em 10%. E nas cinco praças administradas pela Rodovia das Cataratas, na BR 277 – que passam pelas cidades de Candói, Laranjeiras do Sul, Cascavel, Céu Azul, São Miguel do Iguaçu – haverá um acréscimo de 6,4% no valor das tarifas. Essas duas empresas tiveram percentuais de reajuste maiores por causa dos chamados ?degraus tarifários? previstos nos contratos, referentes a adiantamento de obras que realizaram.
A Caminhos do Paraná, a primeira concessionária a conseguir decisão judicial para aplicar o reajuste, deverá aumentar as tarifas em 3,3%, nas cinco praças que possui – em Prudentópolis, Imbituva, Irati, Porto Amazonas e Lapa, nas BRs 277, 373 e 476 e na PR 427. Já a Rodovia das Cataratas conseguiu ontem o direito de aplicar o reajuste, mediante liminar concedida pela 9.ª Vara Federal.
Ao todo, o Paraná tem 27 praças de pedágio. Cinco das seis concessionárias entraram na Justiça para garantir o direito de reajuste depois que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) encaminhou ofícios proibindo o aumento dos valores. Até ontem no fim da tarde, somente a Rodonorte não tinha entrado com medidas judiciais.
O DER declarou nos ofícios que não iria homologar os reajustes até que transitem em julgado as ações judiciais que tratam dos aspectos econômico-financeiros dos contratos. O DER informou ontem que, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, irá recorrer de todas as decisões liminares assim que for notificado. ?Estamos atuando na defesa do interesse público?, afirmou o secretário de Transportes, Rogério Tizzot.
Liminares negadas
Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a Viapar e a Ecovia, empresas que ficaram impedidas de reajustar suas tarifas, vão recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a fim de que as ações voltem a ser julgadas no âmbito federal. Relator das duas ações, o juiz da 5.ª Vara Federal entendeu que a competência de julgamento é da Justiça Estadual.
Segundo Ataíde, ?em nenhum momento é afirmada qualquer responsabilidade dos entes federais na produção do ato administrativo impugnado. O litígio se desenvolve apenas entre a concessionária e os órgãos estaduais, tendo por objeto o valor do pedágio?.
O juiz disse em seu despacho que tomou o cuidado de ouvir o procurador-chefe da União no Paraná, Roberto Stolz, e anexou o depoimento nos autos: ?A União esclarece que efetivamente não lhe interessa, a título algum, participar deste processo, entendimento o qual, espera, e requer, seja acolhido por esse juízo?.
De acordo com a ABCR, as concessionárias vão contestar a decisão do juiz argumentando que, em setembro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou-se pela competência da Justiça Federal e pelo interesse da União nas disputas judiciais decorrentes da concessão de rodovias.
