O deputado estadual Antônio Carlos Belinati (PSL), relator do projeto que cria uma CPI na Assembléia Legislativa para investigar o crime organizado, o assassinato do deputado Tiago de Amorim Novaes e assassinatos ocorridos na Região Metropolitana de Curitiba, deu ontem parecer favorável à normal tramitação da matéria. O parecer, porém, foi dado na forma de substitutivo, restringindo o inquérito parlamentar à apuração das circunstâncias da morte de Tiago de Amorim, ocorrida em 18 de dezembro, em Cascavel.
O parecer destaca que o projeto criando a CPI da forma como propõe o deputado Nereu Moura (PMDB) e foi subscrita por outros parlamentares, fere o Regimento Interno em vários aspectos, principalmente aqueles que exigem a delimitação de um fato determinado e específico a ser investigado. “O projeto de resolução se refere a diversos fatos, mas a justificativa trata somente da questão relativa à morte do deputado Tiago Amorim, deixando dúvidas sobre qual será o fato determinado a ser investigado”, explicou.
Tramitação
Belinati afirma que o projeto trata de fatos independentes entre si, o que comprometeria inclusive a objetividade da iniciativa. “Não podem os dois fatos serem investigados como se fossem um só fato. A falta de objetividade tem sido a causa maior da descaracterização e da ineficácia das investigações parlamentares”, comentou.
