O conselheiro do Tribunal de Contas Quielse Crisóstomo da Silva apresentou ontem um parecer inocentando o ex-secretário estadual do Meio Ambiente do governo Jaime Lerner (PFL), Hitoshi Nakamura, acusado de uso indevido de recursos públicos na construção de duas obras destinadas aos Jogos Mundiais da Natureza – o Portal de Foz e o Canal da Barragem – em Foz do Iguaçu.
Em decisão anterior, o TC desaprovou as contas relativas às obras e Nakamura foi condenado a devolver mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos do Estado.
O ex-secretário do Meio Ambiente recorreu e na sessão de ontem do TC começou a análise do recurso. Mas o parecer de Crisóstomo acabou não sendo votado em plenário devido a um pedido de vistas do processo apresentado pelo conselheiro Nestor Baptista impediu. Com o pedido de vistas, o processo deve ficar nas mãos de Baptista por pelo menos 15 dias. O processo que começou a tramitar em 97 já tem mil e seiscentas páginas. O voto de Crisóstomo foi feito em quarenta páginas.
A construção do Canal e do Portal foram contratadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, na gestão de Hitoshi Nakamura e, segundo o TC, provocaram prejuízos superiores a R$ 30 milhões aos cofres públicos. O corregedor geral do Tribunal de Contas, Nestor Baptista, foi o autor da denúncia, aprovada em plenário, relativa às obras do Canal da Barragem, projetado para ser um local das provas de canoagem e outras práticas esportivas dos Jogos, o que acabou por não acontecer. De acordo com a denúncia, além da obra ter sido integralmente paga e não executada, os trechos realizados se deterioraram com o abandono dos trabalhos.
A empreiteira Itajuí, vencedora da licitação, antes de abandonar o trabalho, em oito meses, recebeu da Secretaria Estadual do Meio Ambiente R$ 11.174.200,34. Posteriormente a Secretaria pagou R$ 1milhão para o 1´ Batalhão Ferroviário, de Lajes, que integra o Comando Militar do Sul, para que as obras fossem concluídas. A empreiteira foi excluída do cadastro do Estado.
Conforme a denúncia, o Portal de Foz também foi pago integralmente sem ser concluído. Executada sobre terreno particular, o que gerou uma ação de indenização do proprietário contra o governo no valor de R$ 10 milhões, a obra foi contratada inicialmente junto à empreiteira Apoio Engenharia e Planejamento Ltda. e repassada à Vermelha Construções de Obras Ltda. O governo pagou R$ 5 milhões, dos quais R$ 4 milhões corresponderam ao valor do contrato e mais 25% num contrato aditivo.
Quielse não vê problemas
O conselheiro do Tribunal de Contas Quielse Crisóstomo da Silva justificou o seu parecer argumentando que os recursos repassados pelo governo à Secretaria do Meio Ambiente correspondem ao que foi realizado das duas obras. Crisóstomo disse que fez uma vistoria no Portal de Foz e no Canal da Barragem acompanhado de dois engenheiros do Tribunal de Contas. Foi a partir da observação direta das obras que ele baseou seu relatório. O conselheiro afirmou que as obras eram de grandes proporções e que apesar de alguns defeitos e falhas o ex-secretário executou a etapa proporcionalmente aos investimentos. Crisóstomo lembrou que a investigação das contas de Nakamura começou na sua gestão na Presidência do TC e que, à época, ele não votou na sessão na qual as contas foram apreciadas.
O conselheiro Nestor Baptista somente vai se pronunciar sobre o caso depois que tiver recebido oficialmente uma cópia do parecer de Quielse Crisóstomo. O Estado tentou ouvir ontem o ex-secretário Hitoshi Nakamura sobre o caso, mas ele está em viagem pelo Japão. Nakamura perdeu o cargo na reforma do secretariado feita pelo governador Jaime Lerner em 2000. Hoje, ele coordena os projetos especiais na Universidade Livre do Meio Ambiente. (E.C.)