O vice-presidente do Senado, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), leu nesta tarde parecer que autoriza a votação do projeto “Ficha Limpa” em sessão extraordinária. O parecer foi aprovado pelo plenário do Senado.
A votação do projeto precisava do aval deste parecer porque a pauta do plenário está trancada por quatro Medidas Provisórias vencidas e mais quatro projetos de lei do pré-sal. Nada pode ser analisado antes dessas propostas, segundo o regimento.
Na Câmara dos Deputados, porém, quando a pauta está trancada, os deputados costumam votar projetos em sessão extraordinária, contanto que o projeto não possa ser tratado por meio de Medida Provisória. Este entendimento foi colocado em prática pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), em resposta às muitas Medidas Provisórias editadas pelo governo – o que acaba atravancando a votação de projetos de autoria dos parlamentares.
No caso, o projeto “Ficha Limpa” é um projeto de lei complementar – tema que não pode ser aprovado por meio de Medida Provisória. Assim, Perillo entendeu, no parecer que apresentou ao Senado, que o “Ficha Limpa” pode sim ser votado hoje em plenário, o que deve ocorrer ainda nesta tarde.
Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto “Ficha Limpa” barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça. O texto foi aprovado esta manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).