Antes de começar o recesso do primeiro semestre, na próxima quarta-feira, dia 18, o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), pretende submeter ao plenário um projeto de resolução da mesa executiva detalhando as normas para o funcionamento do fundo de aposentadoria dos deputados estaduais. Na semana passada, com apenas nove votos contrários, os deputados derrubaram o veto do governador Roberto Requião (PMDB) à criação da previdência especial.
Justus disse que poderia fazer a regulamentação do fundo por decreto, mas que prefere aprovar em plenário a proposta porque tem certeza da legalidade da iniciativa. A OAB-Paraná e o diretório estadual do PT anunciaram que irão ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal contestando a constitucionalidade da matéria.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Durval Amaral, retornou ontem da Bahia, onde foi buscar subsídios para formular a resolução do Paraná. A Assembléia Legislativa da Bahia tem um fundo especial para seus deputados em que o Paraná vai se inspirar para formatar o seu.
A lei estabelece que o fundo de previdência dos deputados será capitalizado inicialmente com R$ 28 milhões de recursos do orçamento da Assembléia Legislativa, que também recolherá mensalmente 15% sobre o salário de R$ 12,2 mil dos deputados. A aposentadoria poderá chegar a R$ 10,2 mil mensais.
