O governo do Estado projetou um orçamento de R$ 23,6 bilhões para o próximo ano. Encaminhada na semana passada, durante o recesso branco do período pré-eleitoral, a proposta da lei orçamentária do próximo ano está na Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa e será relatada pelo deputado Nereu Moura (PMDB). No projeto preparado pelo governo, a receita será 18% maior que a deste ano, ou R$ 3,7 bilhões a mais que o orçamento em vigor.
A Comissão de Orçamento irá estabelecer o prazo para a apresentação de emendas. Ontem, todos os deputados receberam cópia do projeto para conhecer a proposta e propor as alterações.
A presidente da Comissão de Orçamento, Bete Pavin (PMDB), informou que os deputados serão assessorados por técnicos para formular as emendas. A equipe irá preparar um resumo da proposta governamental com explicações sobre os recursos distribuídos por áreas.
Como no orçamento deste ano, cada deputado terá um limite de até R$ 2 milhões para converter em emendas. “Vamos abrir prazo para apresentação das emendas e a comissão vai se reunir de forma mais sistemática em novembro para apreciar as emendas e o relatório final”, disse a presidente da Comissão.
Fatias
Na distribuição dos recursos, a Agência de Notícias divulgou que o Judiciário ficou com 9% (R$ 795,8 milhões) e o Poder Legislativo, 5% (R$ 442,1 milhões). Serão R$ 274,1 milhões para a Assembléia Legislativa e R$ 168 milhões para o Tribunal de Contas. Para o Ministério Público, está mantido 3,9% (R$ 344,8 milhões).
Em educação, o aumento em 2009 é de 25% em relação a 2008 (de R$ 2,67 bilhões para R$ 3,36 bilhões) e na saúde de 16,82% (de R$ 1,86 bilhão para R$ 2,18 bilhões).
Em segurança, o governo do Estado pretende aplicar mais 34,27% que em 2008 (de R$ 934,2 milhões para R$ 1,25 bilhão); em transportes mais 23,11% em relação ao ano anterior (de R$ 290, 88 milhões para R$ 366,67 milhões) e em agricultura mais 11,85% (de R$ 228,79 milhões para R$ 255,79). Para a educação básica e a saúde, o percentual será superior aos 30% e 12%, respectivamente, previstos na legislação em vigor.
As despesas serão formadas por gastos com pessoal e encargos sociais (40,06%), despesas correntes (35,61%), amortização da dívida (7,08%), investimentos (13,96%), juros e encargos da dívida (2,85%) e inversões financeiras (0,42%).