A equipe técnico do governo fez um levantamento e constatou que a dívida total do Paraná apurada em janeiro deste ano é de quase R$ 20 bilhões.
Segundo o levantamento, apenas a dívida consolidada chega a R$ 12,1 bilhões – valor que se refere ao resultado de empréstimos do governo federal e de organismos internacionais e, ainda, para o saneamento do extinto Banestado. Ainda de acordo com o governo, mais R$ 7,1 bilhões são contabilizados como valores apurados pelo não pagamento de precatórios judiciais cíveis e trabalhistas.
O levantamento aponta ainda dívidas de R$ 250 milhões feitas pelo governo de Jaime Lerner (PFL) por prestação de serviços, realização de obras e compra de materiais que foram empenhadas, mas não pagas, até 2002. O atual governo afirma que, apenas no ano passado, a dívida empenhada e não quitada pela administração anterior chegou a R$ 227,6 milhões. Os técnicos do governo atual disseram ter ficado surpresos com os números porque, segundo eles, muitos dados foram omitidos nas reuniões realizadas pelas equipes de transição. Eles lembram que a dívida consolidada existente em 31 de dezembro de 1994 – último dia da administração dos governos de Requião e Mário Pereira – era de R$ 870 milhões.
Precatórios
O atual governo também considerou elevadas as dívidas relativas aos precatórios. Quando Roberto Requião deixou o Palácio Iguaçu em seu primeiro mandato de governador, em outubro de 1994, a dívida com os títulos havia sido zerada. Na administração de Mário Pereira, que foi governador de outubro a dezembro de 1994, a dívida com os precatórios ficou em R$ 71 milhões. Este valor deveria ter sido pago no ano seguinte, na administração de Jaime Lerner.
O levantamento inicial indica que a administração de Lerner chegou a liquidar parte dos precatórios. Mas o valor nos últimos oito anos subiu para R$ 7,1 bilhões, o que não significa que toda a dívida se deve a precatórios emitidos exclusivamente em sua administração. Segundo a equipe do governo, a maioria das pendências é de cerca de 20 anos e foi contraída junto à construtora C.R. Almeida.
O atual governo afirma, porém, que além de dívida com a construtora, o governo Lerner repassou para a atual administração um débito em precatórios referente a oitavos constitucionais, de R$ 229,7 milhões; a dívidas cíveis alimentares, de R$ 448,8 milhões; a pendências trabalhistas, de R$ 117,4 milhões; e a déficit cível não-alimentar, de R$ 6,3 bilhões. A cifra referente aos precatórios cíveis não-alimentares, na qual está incluída a dívida com a C.R.Almeida, foi parcelada em 10 anos, por força da Emenda Constitucional n.º 30. O governo atual iniciou a administração com duas parcelas vencidas, uma em 31 de dezembro de 2001 e outra em 31 de dezembro de 2002.
Lei Fiscal foi infringida
Os técnicos ficaram surpresos, ainda, com o fato de que, em 31 de dezembro de 2002, havia uma sobra de caixa de R$ 175,7 milhões. Desse total, porém, R$ 123,4 milhões já tinham destinação vinculada para despesas com salário-educação, Paraná 12 Meses (agricultura), PNFE (Programa Nacional de Apoio à Manutenção Fiscal para os Estados Brasileiros) e Fundef (Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).
Com isso, restou uma disponibilidade líquida de caixa de R$ 52,2 milhões. Esses recursos, porém, tiveram que ser utilizados para o pagamento de R$ 63 milhões, referentes a parcelas vencidas da dívida pública consolidada. Ocorre, porém, que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é proibido o governante contrair, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, dívidas que não possam ser pagas integralmente dentro do período em que está no cargo. A mesma lei impede que fiquem parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa.