Paraná será exemplo para avaliar concessões de FHC

O diretor de Outorga do Ministério dos Transportes, Alexandre Gavriloff, disse ontem em Curitiba que a auditoria nos contratos e balanços das empresas concessionárias do pedágio no Paraná servirá como parâmetro para orientar a posição do governo federal sobre o modelo de concessão das rodovias implantado pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Gavriloff afirmou que eventuais “erros” e “acertos” que venham a ser detectados no sistema paranaense de cobrança de pedágio ajudarão o ministério a avaliar se fórmula utilizada hoje para a composição da tarifa é a mais adequada ou não para o País.

Gavriloff afirmou que pretende ter a participação do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União na auditoria que fará, em conjunto com o governo do Estado, na documentação do sistema de pedágio paranaense. De acordo com o representante do Ministério dos Transportes, que chegou anteontem à noite em Curitiba, o ministro Anderson Adauto está “firmemente” decidido a rever os novos lotes de concessão de estradas que já tiveram a aprovação do Tribunal de Contas da União.

O diretor de Outorga explicou que seu objetivo é avaliar a fórmula utilizada hoje na maioria dos contratos em vigor no País para a cobrança do pedágio, em que a remuneração é fixada de acordo com um índice nacional da construção civil calculado pela Fundação Getúlio Vargas, sobre os custos do setor. “A fonte que alimenta estes índices é a própria indústria da construção. Os reajustes de preços se dão por indicativos gerados pelas próprias construtoras, o que nos parece um sistema perverso porque são levados em conta insumos como mão-de-obra, trabalhos de engenharia e planejamento definidos pelo setor da construção civil”, disse.

De acordo com Graviloff, o Ministério pretende tomar como exemplo o modelo do Paraná para que erros cometidos aqui não se reproduzam em novos contratos de concessão. “Nós temos que rediscutir este índice e verificar se ele é mesmo o mais adequado. Seria um pré-julgamento se afirmássemos que já temos alguma desconfiança em relação aos atuais contratos do Paraná. A nossa dúvida é se estes índices são os melhores para o País ou não”, comentou.

Análise prioriza balanços das empresas

O governador Roberto Requião (PMDB) disse que a partir de agora a ação do governo para reduzir a tarifa do pedágio se concentra na auditoria dos balanços das empresas, para depois executar a encampação do sistema. “É um processo. Não vou parar. Só se tiver acordo. Se não tiver, encampamos”, afirmou o governador. As seis mensagens autorizando o governo a adotar a medida foram entregues ontem a Requião pelos deputados Nereu Moura (PMDB), 1.º secretário da Assembléia; Augustinho Zucchi (PDT), 2.º vice-presidente; e Vanderlei Iensen (PMDB). Os deputados levaram ao governador todas as mensagens do Executivo que foram aprovadas pelos deputados nas sessões realizadas na semana passada, antes do início do recesso.

O governo já começou a montar a equipe que irá trabalhar na análise dos numeros das empresas. O assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, será o coordenador do grupo que, além do representante do Ministério dos Transportes, Alexandre Gavriloff, terá ainda a participação de diretores do DER e de técnicos da Copel e da Secretaria da Fazenda. Xavier adiantou que o primeiro passo será descobrir o quanto as empresas investiram e o quanto já recuperaram com a remuneração da tarifa. O estudo terá como base os balanços das empresas do ano passado, informou.

Requião disse que esse cálculo poderá mostrar que ao invés de indenizar as concessionárias, o Estado terá créditos a receber das empresas. “Elas podem ter que devolver o dinheiro arrecadado e não investido”, disse.

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